Relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indica que h\u00e1 superlota\u00e7\u00e3o em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo \u00f3rg\u00e3o em maio e junho do ano passado no estado de Goi\u00e1s. O documento foi publicado neste m\u00eas na internet.<\/p>\n
Em alguns pres\u00eddios, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais do que o dobro da capacidade prevista \u2013 como ocorre na Unidade Prisional Regional de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Aparecida de Goi\u00e2nia e na Penitenci\u00e1ria Coronel Odenir Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Nessas duas \u00faltimas unidades prisionais, a capacidade projetada \u00e9 para 906 presos, como estabelece o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP). Mas estavam confinadas 1.940 pessoas na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Aparecida de Goi\u00e2nia e 1.840 na Penitenci\u00e1ria Coronel Odenir Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Aparecida de Goi\u00e2nia, \u201cem algumas celas a situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais agravada. A t\u00edtulo de exemplo, em um dos espa\u00e7os havia 76 pessoas, mas somente 22 colch\u00f5es\u201d, descreve o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Na unidade, o excesso de presos contraria normas e princ\u00edpios. O local se destina, \u201cdesde sua origem, \u00e0 cust\u00f3dia de presos provis\u00f3rios, [mas] em todos os blocos foi relatada a presen\u00e7a de pessoas sentenciadas.\u201d Al\u00e9m disso, h\u00e1 homens e mulheres presos no complexo, o que \u00e9 proibido pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
Na Unidade Prisional Regional de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos, a capacidade m\u00e1xima \u00e9 para 66 pessoas, mas havia 149 presos. A Unidade Prisional Regional de Rio Verde deve comportar at\u00e9 147 pessoas, mas o CNJ flagrou 299 presos amontoados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m havia superlota\u00e7\u00e3o (veja tabela abaixo) na Unidade Prisional Regional de An\u00e1polis (taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de 196,49%), na Unidade Prisional Regional de Novo Gama (180,65%), na Unidade Prisional Regional de Alex\u00e2nia (162,67%), na Penitenci\u00e1ria Feminina Consuelo Nasser (155,74%), na Unidade Prisional Regional de Caldas Novas (147,28%), na Unidade Prisional Regional de Morrinhos (147,24%), na Unidade Prisional Regional de Mineiros (144,63%), na Unidade Prisional Regional de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s (140,48%), na Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goi\u00e1s (136,1%) e na Unidade Prisional Regional Feminina de Israel\u00e2ndia (115,69%).<\/p>\n
Castigos e san\u00e7\u00f5es<\/strong> Segundo o documento, \u201cforam un\u00edssonos os relatos de exist\u00eancia de \u2018castigos\u2019 e san\u00e7\u00f5es com emprego de viol\u00eancia, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cru\u00e9is e degradantes, al\u00e9m da priva\u00e7\u00e3o de direitos”. “Den\u00fancias recebidas em todos os estabelecimentos prisionais apontam para alarmantes epis\u00f3dios de tortura, envolvendo supostas pr\u00e1ticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genit\u00e1lias, tapas e, at\u00e9 mesmo, empalamento\u201d, completa o documento.<\/p>\n Um dos exemplos das torturas sofridas pelos presos \u00e9 destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goi\u00e1s, no entorno do Distrito Federal (DF), a cerca de 60 quil\u00f4metros de Bras\u00edlia. A inspe\u00e7\u00e3o do CNJ tomou conhecimento de \u201cmuitos informes\u201d de que \u201chaveria um espa\u00e7o denominado ‘galp\u00e3o\u2019, onde ocorreriam supostas pr\u00e1ticas de tortura e maus-tratos.\u201d<\/p>\n A equipe da visita verificou que no local foram instaladas c\u00e2meras recentemente. \u201cContudo, somente e especificamente nesse espa\u00e7o, observou-se que os equipamentos n\u00e3o estavam programados para arquivar imagens.\u201d<\/p>\n O relat\u00f3rio assinala a dificuldade dos presos de denunciarem as condi\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o submetidos. \u201cInspira especial preocupa\u00e7\u00e3o a fragilidade dos fluxos internos para recebimento e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cru\u00e9is, desumanos e degradantes. A aus\u00eancia de contato com o mundo exterior e a falta ou insufici\u00eancia de assist\u00eancia jur\u00eddica agravam o quadro de incomunicabilidade e silenciamento de eventuais viola\u00e7\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais.\u201d<\/p>\n O CNJ ressalta que os bloqueios de comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o de fora para dentro dos pres\u00eddios. \u201cCumpre destacar, ainda, que foram comuns os relatos de impedimento de acesso por \u00f3rg\u00e3os de controle social vinculados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, bem como por institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cen\u00e1rio constatado parece, ao contr\u00e1rio, ser de criminaliza\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os.\u201d<\/p>\n Comida estragada<\/strong> H\u00e1 problemas com fornecimento regular e suficiente de insumos b\u00e1sicos de higiene, limpeza e de vestimentas. O relat\u00f3rio alerta para o fornecimento de \u201calimenta\u00e7\u00e3o em quantidade e qualidade inadequadas.\u201d No Complexo de Aparecida de Goi\u00e2nia, um dos presos entrevistados pela inspe\u00e7\u00e3o do CNJ \u201crelatou que, devido a alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia.\u201d<\/p>\n O documento ressalta ainda que a vistoria localizou pessoas presas \u201csem acesso \u00e0 sa\u00fade integral\u201d, sofrendo \u201cagravos em sa\u00fade ocasionados pelas condi\u00e7\u00f5es de encarceramento\u201d e vivenciando \u201cepis\u00f3dios recorrentes de desassist\u00eancia.\u201d<\/p>\n Na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Aparecida de Goi\u00e2nia, a equipe do CNJ ouviu \u201crelato de aborto sofrido dentro da unidade, de mulher que indicou estar gr\u00e1vida h\u00e1 3 meses, mas o teste s\u00f3 foi feito ap\u00f3s o aborto, n\u00e3o tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, pr\u00e1tica est\u00e1 em total viola\u00e7\u00e3o a diretrizes de sa\u00fade materno-infantil do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\u201d<\/p>\n Oito cidades<\/strong> O relat\u00f3rio \u00e9 resultado do trabalho de for\u00e7a-tarefa de correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria formada por 22 magistrados e 27 servidores do CNJ. A equipe percorreu 20% dos pres\u00eddios do estado de Goi\u00e1s, em oito cidades: An\u00e1polis, Aparecida de Goi\u00e2nia, Mineiros, Rio Verde, \u00c1guas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goi\u00e1s e Valpara\u00edso \u2013 as quatro \u00faltimas no Entorno do DF.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca da inspe\u00e7\u00e3o, Goi\u00e1s tinha a oitava maior popula\u00e7\u00e3o prisional no Brasil, com 21 mil pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade em 88 estabelecimentos. Conforme o CNJ, 73,69% das pessoas privadas de liberdade eram negras (pretas e pardas). Em Goi\u00e1s, havia 298 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indica que h\u00e1 superlota\u00e7\u00e3o em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo \u00f3rg\u00e3o em maio e junho do ano passado no estado de Goi\u00e1s. O documento foi publicado neste m\u00eas na internet. 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\nO CNJ tamb\u00e9m verificou \u201cdiversos ind\u00edcios de tortura e maus-tratos.\u201d O relat\u00f3rio traz fotos de \u201cpessoas com feridas vis\u00edveis, hematomas e marcas de muni\u00e7\u00e3o de elast\u00f4mero [balas de borracha].\u201d<\/p>\n
\nAl\u00e9m da superlota\u00e7\u00e3o e das den\u00fancias de tortura, o relat\u00f3rio registra a \u201cindisponibilidade de \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d em alguns pres\u00eddios. Na Unidade Prisional Regional de Morrinhos, por exemplo, a \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e9 disponibilizada somente durante o almo\u00e7o e o jantar.<\/p>\n
\nA miss\u00e3o do CNJ no estado de Goi\u00e1s foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, ent\u00e3o conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF). A ex-ministra Rosa Weber, ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, acompanhou a miss\u00e3o.<\/p>\n