O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que \u00e9 ilegal a utiliza\u00e7\u00e3o do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o pa\u00eds. A quest\u00e3o foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o da Corte, a abordagem policial n\u00e3o pode ser fundamentada em crit\u00e9rios de ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.<\/p>\n
Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de coca\u00edna. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de pris\u00e3o por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
No boletim de ocorr\u00eancia, os policiais afirmaram que “avistaram um indiv\u00edduo de cor negra em cena t\u00edpica do tr\u00e1fico de drogas”.<\/p>\n
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que n\u00e3o houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investiga\u00e7\u00e3o, como a presen\u00e7a do acusado em ponto de venda de drogas.<\/p>\n
Para o ministro Cristiano Zanin, h\u00e1 outras provas contra o acusado. “N\u00e3o foi apenas uma dilig\u00eancia que se baseou na cor do indiv\u00edduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a dilig\u00eancia policial. No contexto, foram considerados a localiza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorr\u00eancia teve como primeiro fundamento o uso da express\u00e3o “homem negro”.<\/p>\n
“A pol\u00edcia n\u00e3o pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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