O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em raz\u00e3o dele, mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda da fun\u00e7\u00e3o. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra inst\u00e2ncia quando o mandato se encerra gera preju\u00edzo. \u201cEsse sobe e desce processual produzia evidente preju\u00edzo para o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es, afetando a efic\u00e1cia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tenta\u00e7\u00e3o permanente de manipula\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o pelos r\u00e9us\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Barroso e de Gilmar Mendes, j\u00e1 haviam votado pela amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.<\/p>\n
Mesmo com o novo pedido de vista, de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, os demais ministros da Corte t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.<\/p>\n
Entenda
\nA amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar \u00e9 suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o dep\u00f3sito de 5% de seus sal\u00e1rios em contas do partido, pr\u00e1tica conhecida como rachadinha.<\/p>\n
“Considerando que a pr\u00f3pria den\u00fancia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerc\u00edcio do mandato e em raz\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a compet\u00eancia desta Corte para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.<\/p>\n
O crime come\u00e7ou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Par\u00e1 e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse per\u00edodo, o processo foi alternado de compet\u00eancia, conforme o cargo que Marinho ocupava.<\/p>\n
O parlamentar defende que o caso permane\u00e7a no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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