O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras ind\u00edgenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s o pr\u00f3prio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.<\/p>\n
Pela tese do marco temporal, os povos ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701\/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares.<\/p>\n
Em seguida \u00e0 entrada em vigor da nova lei, o povo ind\u00edgena Xokleng pediu a suspens\u00e3o dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia \u00e9 parte em um processo que trata da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama La-Kl\u00e3n\u00f5, em Santa Catarina.<\/p>\n
Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na pr\u00e1tica, a expans\u00e3o da TI, j\u00e1 aprovada por meio de portaria publicada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Isso porque a etnia n\u00e3o ocupava a \u00e1rea na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei s\u00e3o \u201ccapazes de inviabilizar o andamento das demarca\u00e7\u00f5es, prejudicando a efici\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e ofendendo os postulados da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do ato jur\u00eddico perfeito\u201d.<\/p>\n
Revis\u00e3o de terras<\/strong> Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos est\u00e3o aqueles que, na opini\u00e3o do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos t\u00e9cnicos na produ\u00e7\u00e3o de laudos antropol\u00f3gicos, documento que comprova o v\u00ednculo entre determinada etnia com o territ\u00f3rio. Tamb\u00e9m devem ser suspensos dispositivos que adicionam obst\u00e1culos \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es, segundo o parecer.<\/p>\n Um desses dispositivos prev\u00ea, por exemplo, que eventuais ocupantes das \u00e1reas em processo de demarca\u00e7\u00e3o podem permanecer no local at\u00e9 o recebimento de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es por benfeitorias feitas \u201cde boa-f\u00e9\u201d. A previs\u00e3o tamb\u00e9m deve ser derrubada, opinou o PGR.<\/p>\n \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o para que posseiros permane\u00e7am nas terras reconhecidas como ind\u00edgenas at\u00e9 a conclus\u00e3o do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limita\u00e7\u00e3o ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d, escreveu Gonet.<\/p>\n Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a amplia\u00e7\u00e3o das TI j\u00e1 demarcadas, bem como aquele que permite a instala\u00e7\u00e3o de bases, postos militares e redes de comunica\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, entre outros.<\/p>\n Parecer<\/strong> O pedido do povo Xokleng pela suspens\u00e3o do marco temporal deve ser analisado quando o m\u00e9rito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos tamb\u00e9m questionaram a recria\u00e7\u00e3o do marco temporal por meio de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.<\/p>\n Em seu parecer, a PGR opinou em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, que confere o direito aos ind\u00edgenas da posse a suas terras tradicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras ind\u00edgenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s o pr\u00f3prio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. Pela tese do marco temporal, os povos ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":306390,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-326639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=326639"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":326644,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326639\/revisions\/326644"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/306390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=326639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=326639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=326639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarca\u00e7\u00e3o a est\u00e1gios iniciais e a revis\u00e3o de terras j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n
\nNesta sexta-feira (12), o Supremo come\u00e7ou a julgar se mant\u00e9m uma decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Kl\u00e3n\u00f5, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) de 2017 que impunha diversas regras \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras. O caso \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, em sess\u00e3o prevista para durar at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (19).<\/p>\n