O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada \u201csaidinha\u201d dos presos em regime semiaberto, que t\u00eam o direito de cinco sa\u00eddas anuais, incluindo para visita a familiares.<\/p>\n
No \u00faltimo dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que exclu\u00eda a visita a familiares como um dos motivos para a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos. Tamb\u00e9m foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de sa\u00edda para atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os vetos j\u00e1 haviam sido antecipados pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, em an\u00fancio feito na quinta-feira (11). “N\u00f3s entendemos que a proibi\u00e7\u00e3o de visita \u00e0s fam\u00edlias dos presos que j\u00e1 se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, contra o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n
O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a sa\u00edda tempor\u00e1ria para os condenados por crimes hediondos e o que prev\u00ea o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica para quem usufrui do direito da saidinha.<\/p>\n
Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a sa\u00edda de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios. Na C\u00e2mara, o projeto foi aprovado com vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Enquanto os vetos n\u00e3o s\u00e3o analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a fam\u00edlia em feriados, em sa\u00eddas tempor\u00e1rias de sete dias.<\/p>\n
O direito \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, especialistas do tema avaliam que a extin\u00e7\u00e3o da saidinha n\u00e3o se configura uma solu\u00e7\u00e3o para queda na criminalidade.<\/p>\n
Entenda como ficou a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos conforme a lei sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU):<\/p>\n
Os presos no semiaberto mant\u00eam o direito a cinco sa\u00eddas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para:
\n– Visita a familiares, em especial em feriados, como P\u00e1scoa e Natal.<\/p>\n
– Participa\u00e7\u00e3o em atividades sociais (ressocializa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
– Frequ\u00eancia a curso supletivo profissionalizante, bem como de instru\u00e7\u00e3o do 2\u00ba grau ou superior, na Comarca do Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Os crit\u00e9rios a serem observados s\u00e3o: comportamento adequado na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e 1\/4, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n
Ficam proibidas as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como estupro ou homic\u00eddio.<\/p>\n
Passa a ser obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito \u00e0s saidinhas.<\/p>\n
Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Conforme regras que j\u00e1 valiam antes, para ter direito ao benef\u00edcio, o preso precisa obter autoriza\u00e7\u00e3o do juiz respons\u00e1vel por sua execu\u00e7\u00e3o penal e parecer positivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da administra\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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