Supostamente casas fazedoras de leis, faz tempo a C\u00e2mara e o Senado est\u00e3o a reboque do Supremo Tribunal Federal. Com pilhas de processos at\u00e9 nos banheiros dos gabinetes, certamente as excel\u00eancias de toga n\u00e3o gostariam de assumir um trabalho que n\u00e3o \u00e9 deles. Tudo bem que, de alguma maneira, est\u00e3o legislando e interferindo na seara alheia. Mas h\u00e1 uma raz\u00e3o clara e ao alcance de qualquer leigo: as excel\u00eancias do poder ef\u00eamero se deram conta de que n\u00e3o servem para o que foram eleitos. Pelo menos \u00e9 o que demonstram. Por isso, os ministros do STF tomaram a iniciativa de chamar para si a decis\u00e3o sobre temas de interesse popular.<\/p>\n
Portanto, a decis\u00e3o ocorreu exclusivamente por conta da in\u00e9rcia dos deputados e senadores. Ou seja, como o v\u00e1cuo \u00e9 um vazio cheio de nada, natural que o espa\u00e7o seja ocupado por aqueles que usam esse mesmo v\u00e1cuo como se fosse o sil\u00eancio dando porrada. Diante da mudez dos congressistas, o STF fez isso contra Elon Musk. Pregui\u00e7oso, \u00e1vido pelo poder alheio e cada vez mais dependente do individualismo de falsas estrelas pol\u00edticas, o Congresso faz tempo est\u00e1 ao Deus dar\u00e1. O resumo da \u00f3pera \u00e9 que h\u00e1 anos a C\u00e2mara e o Senado s\u00f3 trancam a casa depois da porta arrombada, isto \u00e9, s\u00f3 legislam ap\u00f3s o Supremo legislar. Desde o impeachment encomendado de Dilma Rousseff, deputados que ascenderam \u00e0 custa de altos investimentos na imagem interna se acham os donos do peda\u00e7o.<\/p>\n
Tanto acham que, para desprazer da maioria do eleitorado, alguns se transformaram em emin\u00eancias pardas de governos insossos. Foram her\u00f3is e c\u00e3es guias de governantes que, longe da licen\u00e7a po\u00e9tica, administravam em braile, pois ainda hoje poucos sabem o que diziam ou faziam. Hoje, como baratas tontas, for\u00e7am a desarmonia para faturar poder. Repetitiva, onerosa e antidemocr\u00e1tica, a ordem do dia \u00e9 ofender gratuitamente os ministros que resolveram trabalhar por eles, o que, no m\u00ednimo, significa passar recibo de uma incompet\u00eancia parlamentar ilimitada. Esta semana, o STF formou maioria para ampliar o alcance do foro especial, aquele que atinge deputados e senadores.<\/p>\n
Ou seja, a partir de agora, investiga\u00e7\u00f5es e processos em tr\u00e2mite no Supremo devem permanecer na Corte, mesmo que as autoridades processadas percam o cargo. Desnecess\u00e1rio dizer que os congressistas reagiram aos gritos de precisamos nos salvar. E por que reagiram? Porque eles querem ser os donos dos processos a que respondem. Se acham no direito de mandar no andamento. A matem\u00e1tica \u00e9 simples. Caso sejam descobertos, deputados e senadores criminosos renunciam ou s\u00e3o cassados. Nesse caso, como eles somem da mira do STF, o processo volta \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, tem de recome\u00e7ar do zero e, naturalmente, vai para as calendas.<\/p>\n
Para os cr\u00edticos do nada, a inten\u00e7\u00e3o da Corte Suprema n\u00e3o \u00e9 interferir no trabalho do Congresso, mas evitar a manipula\u00e7\u00e3o. Este novo confronto \u00e9 somente mais um cap\u00edtulo da medi\u00e7\u00e3o de for\u00e7as sem nexo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Recentemente, ap\u00f3s o STF decidir pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou texto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criminalizando o porte e a posse de drogas. A pergunta que n\u00e3o quer calar: Por que n\u00e3o fizeram isso antes? Digna de uma novela mexicana produzida no Equador, a disputa envolvendo os dois poderes n\u00e3o tem data para acabar. Por isso, a palavra final sobre a quest\u00e3o ainda \u00e9 incerta.<\/p>\n
No STF, a proposta que pode resultar na descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal foi paralisada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Alguns juristas entendem que realmente cabe ao Legislativo a defini\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico sobre a mat\u00e9ria. Ent\u00e3o, repito, por que n\u00e3o fizeram antes? Obviamente por falta de interesse. A briga ser\u00e1 boa. A tend\u00eancia \u00e9 que o STF descriminalize o porte de maconha. Como meninos mimados, os senadores tamb\u00e9m devem aprovar um texto no sentido oposto. Com a balb\u00fardia, h\u00e1 a possibilidade de o STF tornar inconstitucional a PEC de Rodrigo Pacheco. Vale registrar que a Corte s\u00f3 come\u00e7ou a discutir a mat\u00e9ria porque na Lei de Drogas h\u00e1 a previs\u00e3o do crime de porte de drogas para consumo pessoal, mas n\u00e3o existe pena. \u00c9 mais um dos absurdos da lei, na medida em que o princ\u00edpio b\u00e1sico do Direito Penal \u00e9 que haja uma pena para todo tipo de crime.<\/p>\n
*Armando Cardoso \u00e9 presidente do Conselho Editorial de Notibras<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supostamente casas fazedoras de leis, faz tempo a C\u00e2mara e o Senado est\u00e3o a reboque do Supremo Tribunal Federal. Com pilhas de processos at\u00e9 nos banheiros dos gabinetes, certamente as excel\u00eancias de toga n\u00e3o gostariam de assumir um trabalho que n\u00e3o \u00e9 deles. Tudo bem que, de alguma maneira, est\u00e3o legislando e interferindo na seara […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":243067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-326674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=326674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":326675,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326674\/revisions\/326675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/243067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=326674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=326674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=326674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}