A senadora Zenaide Maia (PSD) se pronunciou nesta quarta-feira (17) contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que perdoa d\u00e9bitos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O PL 596\/2023, do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e recebeu pedido de vista.<\/p>\n
As remiss\u00e3o prevista no PL 596\/2023 vale para d\u00e9bitos anteriores a 2017 questionados na Justi\u00e7a e com senten\u00e7a final favor\u00e1vel ao contribuinte emitida at\u00e9 2007. O projeto tamb\u00e9m permite o parcelamento dos d\u00e9bitos gerados entre 2017 e 2022. Criada em 1988, a contribui\u00e7\u00e3o foi alvo de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de empresas na Justi\u00e7a. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a contribui\u00e7\u00e3o constitucional\u00a0e obrigat\u00f3ria para todos os contribuintes. Mesmo assim,\u00a0v\u00e1rias dessas\u00a0empresas n\u00e3o retomaram o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2014 Essas empresas, senhores, resolveram sonegar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Entraram na Justi\u00e7a, n\u00e3o foi ningu\u00e9m que judicializou. Seguraram isso de 2007 at\u00e9 2022. Em dezembro de 2022, o Supremo provou que elas deviam e tinham que pagar \u2014 disse a senadora.<\/p>\n
Para Zenaide, \u00e9 injusto com a sociedade brasileira que as empresas n\u00e3o paguem a contribui\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que o mesmo benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 concedido, por exemplo, para pequenos comerciantes. A senadora classificou o projeto como \u201cum acinte ao povo brasileiro\u201d, que depende dos recursos para \u00e1reas como a sa\u00fade e a seguridade e tamb\u00e9m \u00e9 um incentivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Eu queria fazer um apelo aqui, em nome da popula\u00e7\u00e3o brasileira: acho que n\u00e3o est\u00e1 na hora de a gente abrir m\u00e3o de impostos, porque a gente sabe que essas empresas t\u00eam dinheiro. Deve ser bilh\u00f5es, 15 anos, de Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido, gente. (…) N\u00f3s n\u00e3o podemos estar aqui advogando sonega\u00e7\u00e3o de imposto, porque al\u00e9m de ser injusto com a sociedade, \u00e9 injusto com as empresas que se esfor\u00e7am e pagam os seus impostos \u2014 , sublinhou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A senadora Zenaide Maia (PSD) se pronunciou nesta quarta-feira (17) contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que perdoa d\u00e9bitos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O PL 596\/2023, do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e recebeu pedido de vista. As remiss\u00e3o prevista no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":326929,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[165,173],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-326928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-nordeste","category-rio-grande-do-norte"],"acf":[],"yoast_head":"\n