Comemora-se decis\u00e3o do STF que, por unanimidade, pulverizou a interpreta\u00e7\u00e3o castrense (que falava para al\u00e9m do texto) do malfadado art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 do dr. Ulisses, redigido pelo senador Fernando Henrique Cardoso, embora ditado pelo general Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves, bedel da constituinte, cumprindo com rigor o dever que o castro se auto-atribu\u00edra, de reduzir a termos aceit\u00e1veis pelos fardados as aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais “mais avan\u00e7adas” dos constituintes de 1988, que chegavam a Bras\u00edlia embalados pelas bandeiras progressistas da longa luta contra o regime de 1\u00ba de abril de 1964.<\/p>\n
J\u00e1 nos hav\u00edamos libertado da ditadura tout court, mas persistia a supervis\u00e3o pol\u00edtica da caserna no novo regime, como parte do acordo que permitira a anistia capenga, a implos\u00e3o do col\u00e9gio eleitoral, a elei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves e a posse de Jos\u00e9 Sarney. Assim tinha in\u00edcio o governo da Nova Rep\u00fablica, no qual se projetava o regime deca\u00eddo, mas n\u00e3o derrotado, tanto que pudera ditar as condi\u00e7\u00f5es de sua retirada de cena, “lenta e gradual”, processo continuado que parece n\u00e3o ter fim, como sugerem o patroc\u00ednio castrense da ascens\u00e3o pol\u00edtica e do regime Bolsonaro, a intentona frustrada de 8 de janeiro de 2023 e o comando da Defesa no governo Lula.<\/p>\n
Havia, por\u00e9m, o que celebrar, em 1985 e em 1988, e o ganho essencial ter\u00e1 sido a convoca\u00e7\u00e3o da constituinte, ap\u00f3s os infames Atos Institucionais e a Carta de 1967, outorgada pela ditadura. Uma constituinte sem poder origin\u00e1rio, \u00e9 verdade; limitada, condicionada, apenas consentida, mas, ao fim e ao cabo, autorizada a promover a reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds, transitando do autoritarismo larvar para um misto de aspira\u00e7\u00f5es que conjugavam o sonho da recupera\u00e7\u00e3o da liberdade perdida com a utopia da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, jamais permitida pela classe dominante.<\/p>\n
O outro lado da democracia, conquistada mediante tratativas entre o poder real e a expectativa de poder, era a formaliza\u00e7\u00e3o da tutela dos fardados sobre a ordem civil (uma narrativa que nasce com a Rep\u00fablica), mediante a incorpora\u00e7\u00e3o, no regramento constitucional negociado, daquele dispositivo que condenaria a Rep\u00fablica a sobreviver, insegura, sob o guante da espada de D\u00e2mocles, a permanente amea\u00e7a de interven\u00e7\u00e3o militar para garantir “a lei e a ordem”, ou seja, o statu quo, a imobilidade social. \u00c9 a hist\u00f3ria do art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, dispositivo que, a rigor, nada acrescentava ao ordenamento jur\u00eddico, pois a vontade das for\u00e7as independe do texto constitucional para efetivar-se, como ensina a hist\u00f3ria dos \u00faltimos 135 anos, desde os golpes fundadores de Deodoro e Floriano \u00e0 intentona do ano passado.<\/p>\n
O golpe de Estado \u00e9 a for\u00e7a que n\u00e3o pode ser contida pela ordem legal. Tratam-se de entidades em conflito. N\u00e3o cuida, pois, de sua autoriza\u00e7\u00e3o, nem os militares a pediam com a fabrica\u00e7\u00e3o do art. 142. O grave n\u00e3o era, nem \u00e9, o pr\u00f3prio texto enxertado (que, por sinal, foi conservado pelo STF), mas, a partir dele, a interpreta\u00e7\u00e3o capiciosa da caserna e dos juristas de japona, lendo o texto do constituinte de 1988 como concedente de um certo “poder moderador” de que os militares se dizem naturalmente titulares.<\/p>\n
Primeiro, o castro abra\u00e7ou a ideia de construir um pa\u00eds digno de si mesmo, isto \u00e9, moderno como ele se julgava. Para funcionar, o pa\u00eds tinha de mudar, e essa mudan\u00e7a era ditada pela vis\u00e3o que a caserna alimentava de modernidade, desapartada do progresso social. Na sequ\u00eancia, os fardados, regressando dos palcos da It\u00e1lia, seguindo cursinhos nas escolas de forma\u00e7\u00e3o de oficiais mantidos pelos EUA para adestrar os oficiais das na\u00e7\u00f5es do capitalismo perif\u00e9rico, tomou partido na Guerra Fria, e renunciou a qualquer sonho de soberania nacional. Uma conquista dos engalanados que muito incomodava a rep\u00fablica, assim impedida de ser, caminhar com suas pr\u00f3prias pernas e segundo sua pr\u00f3pria exist\u00eancia, pois agredida pela presen\u00e7a de um colonial poder moderador, ao fim e ao cabo uma servid\u00e3o dentre tantas quantas avan\u00e7avam sobre os direitos da cidadania.<\/p>\n
Mais forte do que qualquer regra escrita, a tutela \u00e9 doutrina que remonta ao Imp\u00e9rio. O 142 (hoje juridicamente esvaziado sem haver sido, antes, revogado) passou a amea\u00e7ar, mais e mais, pela interpreta\u00e7\u00e3o emprestada. O poder moderador arguido pela caserna de h\u00e1 muito f\u00f4ra reconhecido e sancionado pelo processo hist\u00f3rico, pela sua efetividade, derivada da aceita\u00e7\u00e3o nacional de suas seguidas interven\u00e7\u00f5es na vida pol\u00edtica e institucional.<\/p>\n
O golpe de 1964 n\u00e3o se efetivou por meio dos atos institucionais: estes \u00e9 que derivaram da voz dos tanques, a fonte do direito da ditadura. Tratava-se, em 1988, de engalanar o poder exorbitante das fileiras com a fantasia da legitimidade de um quarto poder, o poder armado e porque armado auto-constitu\u00eddo, imperando sobre os tr\u00eas \u00fanicos poderes (executivo, legislativo e judici\u00e1rio) conhecidos pelo sistema republicano. De fato, o art. 142 sempre foi apenas isso: uma tentativa de estabelecer como regra constitucional condi\u00e7\u00f5es permissivas do exerc\u00edcio f\u00e1tico da tutela militar sobre os demais poderes, no limite da legaliza\u00e7\u00e3o do golpe de Estado. Legaliza\u00e7\u00e3o de resto imposs\u00edvel, pois a natureza insan\u00e1vel do golpe de Estado \u00e9 a viol\u00eancia legal.<\/p>\n
O fato objetivo \u00e9 este: juridicamente, o poder moderador foi revogado (mais precisamente, foi dado como inexistente) sem que o Supremo tivesse alterado o texto do art. 142; para tanto limitou-se a negar interpreta\u00e7\u00e3o vulgar e estamental. Mas, evidentemente, n\u00e3o nos livrou de futuras interven\u00e7\u00f5es militares, sob tais ou quais argui\u00e7\u00f5es. Estas poder\u00e3o amanh\u00e3 ser frustradas dependendo do socorro do processo social.<\/p>\n
H\u00e1 que aplaudir a\u00e7\u00e3o do STF, a quem j\u00e1 dev\u00edamos a resist\u00eancia \u00e0 intentona de janeiro de 2023, e a quem devemos o esfor\u00e7o por julgar e condenar os golpistas, muitos militares de alto coturno, useiros e vezeiros de crimes pol\u00edticos, e sempre protegidos pela impunidade que abra\u00e7a os enfileirados. Mas \u00e9 de lamentar a inani\u00e7\u00e3o social, a anomia que paralisa o movimento popular.<\/p>\n
Um comentarista desprevenido revelou, em texto recente, seu desencanto com a corrigenda interpretativa da alta corte, ao descobrir que o simples esvaziamento do art.142 n\u00e3o nos livraria, amanh\u00e3, de um golpe de Estado. De igual, n\u00e3o cuidou o articulista que a simples men\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o era suficiente para a tutela. Esta era alimentada pelo papel desempenhado no pa\u00eds pelos fardados; da mesma forma, a tutela militar sobre o poder civil n\u00e3o cessar\u00e1 por obra e gra\u00e7a do esvaziamento do indigno 142, mas, t\u00e3o-s\u00f3, como consequ\u00eancia do eventual progresso da vida social: a tutela e o golpismo ser\u00e3o evitados na medida em que se organize e fortale\u00e7a o poder popular.<\/p>\n
O que poder\u00e1 impedir a curatela militar e eventuais interven\u00e7\u00f5es no processo pol\u00edtico \u00e9, s\u00f3 e t\u00e3o s\u00f3, a organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, um desafio que se oferece \u00e0 conjuntura, quando a hist\u00f3ria do presente registra o esvaziamento dos partidos e do movimento social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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