O relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Assuntos Judici\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) – que criticava as decis\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e uma suposta \u201ccensura da liberdade de express\u00e3o online no Brasil\u201d – distorceu a realidade brasileira visando atacar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023. Por tr\u00e1s dessa estrat\u00e9gia, estariam for\u00e7as da extrema-direita tentando convencer a opini\u00e3o p\u00fablica estrangeira de que o Brasil est\u00e1 sob um regime de censura.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Washington Brazil Office (WBO) que re\u00fane especialistas brasileiros de diversas \u00e1reas nos Estados Unidos com objetivo de difundir an\u00e1lises sobre temas relacionados a sociedade brasileira em pauta na opini\u00e3o p\u00fablica internacional.<\/p>\n
\u201c[O relat\u00f3rio] distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que h\u00e1 grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante comiss\u00e3o\u201d, disse Paulo Abr\u00e3o, diretor-executivo do WBO e ex-secret\u00e1rio-executivo da CIDH (Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos), em nota publicada pela organiza\u00e7\u00e3o nessa sexta-feira (19).<\/p>\n
Para Abr\u00e3o, um dos objetivos \u00e9 garantir a impunidade para aqueles que promoveram o movimento que queria anular o resultado das elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2022.<\/p>\n
\u201cIsso foi uma manobra induzida por membros da oposi\u00e7\u00e3o de extrema direita brasileira para fragilizar as investiga\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos dentro do pa\u00eds. \u00c9 uma clara estrat\u00e9gia de impunidade deles\u201d, completou.<\/p>\n
A nota da entidade destacou que, em mar\u00e7o, parlamentes brasileiros tentaram vender, nos Estados Unidos, a tese de que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil por se exigir que plataformas digitais bloqueiem conte\u00fado com informa\u00e7\u00e3o il\u00edcita, mas essa vers\u00e3o n\u00e3o foi aceita pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Congresso dos EUA.<\/p>\n
No in\u00edcio de mar\u00e7o, uma comitiva de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi ao Congresso dos Estados Unidos denunciar suposto cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
O coordenador do Programa de Democracia do WBO, Pedro Kelson, disse que, dessa vez, a Comiss\u00e3o Judici\u00e1ria foi instrumentalizada por este grupo de interesse para vazar dados sigilosos da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
\u201c[Essa estrat\u00e9gia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investiga\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00f5es contra os ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito do Brasil com informa\u00e7\u00f5es incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira\u201d, afirmou Kelson.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o<\/strong> \u201cNo Brasil, a \u2018liberdade de express\u00e3o\u2019 encontra limites na prote\u00e7\u00e3o de outros bens jur\u00eddicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a seguran\u00e7a e o equil\u00edbrio eleitoral. Al\u00e9m disso, o Judici\u00e1rio brasileiro tem respaldo legal e independ\u00eancia judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais\u201d, argumentou F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, pesquisador associado do WBO.<\/p>\n Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira. \u201cEmbora seja poss\u00edvel pensar em exemplos de postagens ou contas de que foram banidas e que n\u00e3o se encaixam nessas hip\u00f3teses, \u00e9 muito f\u00e1cil pensar em postagens ou contas que se encaixam\u201d, conclui S\u00e1 e Silva.<\/p>\n Democracia robusta<\/strong> \u201cGritar \u2018censura\u2019, como t\u00eam feito consistentemente os apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, evoca deliberada e dissimuladamente imagens do passado ditatorial do Brasil. H\u00e1 muito que est\u00e1 claro para os observadores interessados na preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil que o objetivo dessas pessoas tem sido o de se autoproteger e de fazer oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao atual governo de Lula da Silva\u201d, disse Pagliarini.<\/p>\n O especialista acrescentou que existem in\u00fameros caminhos para os indiv\u00edduos que desejam expressar pontos de vista no Brasil. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 sendo preso por compartilhar sua opini\u00e3o no Brasil. Ningu\u00e9m est\u00e1 sendo torturado ou exilado por causa de suas ideias\u201d, ressaltou.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o das redes<\/strong> \u201cO artigo 19 enfatiza o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de combater o conte\u00fado ilegal – o artigo 19 pode responsabilizar os provedores de internet pelo conte\u00fado se n\u00e3o seguirem as ordens judiciais\u201d, especificou Nemer.<\/p>\n Para a ativista em democracia global Kristina Wilfore, diretora da organiza\u00e7\u00e3o Reset.Tech, que trabalha com direitos digitais, h\u00e1 interesse da empresa X (antigo Twitter), controlada pelo bilion\u00e1rio Elon Musk, de distorcer os fatos sobre a liberdade de express\u00e3o no Brasil para dificultar a regula\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n \u201cO Brasil deve continuar a lutar pela sua pr\u00f3pria integridade territorial contra as big tech, cujo interesse principal n\u00e3o reside no que \u00e9 bom para o Brasil, mas sim no que \u00e9 bom para encher os seus pr\u00f3prios bolsos\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Assuntos Judici\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) – que criticava as decis\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e uma suposta \u201ccensura da liberdade de express\u00e3o online no Brasil\u201d – distorceu a realidade brasileira visando atacar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a suposta tentativa de golpe […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":327131,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-327130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=327130"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327132,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327130\/revisions\/327132"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=327130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=327130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=327130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA liberdade de express\u00e3o no Brasil encontra limites legais, ao contr\u00e1rio do que pode ser interpretado pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, que veda limitar a liberdade de express\u00e3o. Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista s\u00e3o crimes.<\/p>\n
\nA nota da WBO enfatiza que o Brasil \u00e9 hoje uma democracia pluralista robusta e n\u00e3o h\u00e1 nada parecido com a vers\u00e3o que a Comiss\u00e3o dos EUA propaga. O pesquisador associado da organiza\u00e7\u00e3o sediada em Washington Andr\u00e9 Pagliarini disse que essa vers\u00e3o busca subverter o governo democraticamente eleito do Brasil.<\/p>\n
\nO Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), nos seus artigos 18 e 19, descreve possibilidades para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da internet e poss\u00edveis responsabilidades civis, argumentou David Nemer, tamb\u00e9m pesquisador associado do WBO. Segundo ele, as plataformas n\u00e3o est\u00e3o totalmente imunes \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo conte\u00fado que permitem nas redes.<\/p>\n