O ministro Ricard Berzoini vai se debru\u00e7ar, nos primeiros dias em que estiver \u00e0 frente da pasta das Comunica\u00e7\u00f5es, sobre o pol\u00eamico tema de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. A orienta\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff \u00e9 no sentido de ser enviado um projeto compacto ao Congresso Nacional, para ser aprovado ao longo de 2015.<\/p>\n
Os meios de comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e3o cautelosos. At\u00e9 agora n\u00e3o ficou claro se ser\u00e3o confrontados os monop\u00f3lios, ou se estar\u00e1 buscando uma forma indireta de censurar a imprensa, com um controle mais r\u00edgido do conte\u00fado editorial.<\/p>\n
Nos meios jornal\u00edsticos comandados pelos monop\u00f3lios do setor cresce a temida expectativa de que o ‘esqueleto’ do projeto de regula\u00e7\u00e3o se inspire na tese defendida pelo ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu. Condenado no Mensal\u00e3o – em grande parte, diz o petista, por persegui\u00e7\u00e3o da imprensa – ele veria a regula\u00e7\u00e3o como uma forma de vingan\u00e7a.<\/p>\n
Entretanto, asseguram correligion\u00e1rios de Dirceu, n\u00e3o \u00e9 isso que passa pela cabe\u00e7a de um dos principais mentores do ex-presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva. O que ele quer, sim, \u00e9 colocar em pr\u00e1tica dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que continuam na gaveta.<\/p>\n
A maior preocupa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu prende-se a curtas passagens da Carta Magna, a saber:<\/p>\n
1) \u201cOs meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio\u201d (art. 220, \u00a7 5\u00ba);<\/p>\n
2) As leis federais para regulamenta\u00e7\u00e3o do setor devem \u201cestabelecer os meios legais que garantam \u00e0 pessoa e \u00e0 fam\u00edlia a possibilidade de se defenderem de programas ou programa\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o\u201d (art. 220, \u00a7 3\u00ba, inc. II); e<\/p>\n
3) \u201cA produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o atender\u00e3o aos seguintes princ\u00edpios: I \u2013 prefer\u00eancia a finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas; II \u2013 promo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente que objetive sua divulga\u00e7\u00e3o; III \u2013 regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV \u2013 respeito aos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia\u201d (art. 221).<\/p><\/blockquote>\n
Respeitado esse racioc\u00ednio de Jos\u00e9 Dirceu, regulamentar o funcionamento dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social brasileiros n\u00e3o pode ser considerado um atentado \u00e0 liberdade de imprensa ou \u00e0 democracia, porque antes se revela uma necessidade expressa na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Uma necessidade com dimens\u00f5es evidentes nos \u00e2mbitos jur\u00eddicos, pol\u00edticos, sociais, culturais e econ\u00f4micos. Buscar um debate profundo \u2013 na sociedade, no Congresso, nas organiza\u00e7\u00f5es sociais e nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 sobre uma nova lei de m\u00eddia \u00e9 perseguir valiosos princ\u00edpios democr\u00e1ticos em nosso pa\u00eds, sublinha Dirceu em defesa da sua tese..<\/p>\n
O pr\u00f3prio ex-chefe da Casa Civil de Lula admite que a condi\u00e7\u00e3o \u00fanica, e sobre a qual h\u00e1 consenso, \u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o deve ter como somat\u00f3ria assegurar maior seguran\u00e7a aos agentes econ\u00f4micos, ampliar a competi\u00e7\u00e3o, estimular processos de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, garantir os direitos dos cidad\u00e3os quando ofendidos em sua honra, multiplicar os meios de oferta de informa\u00e7\u00e3o, valorizar a produ\u00e7\u00e3o regional e promover o conhecimento via comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente \u00e0 decis\u00e3o de Dilma de pedir a Berzoini prioridade ao tema, come\u00e7aram a circular trechos de um artigo de Jos\u00e9 Dirceu, onde ele condena supostas tentativas de ligar a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia a “inten\u00e7\u00f5es ocultas de reintroduzir no Pa\u00eds a abomin\u00e1vel pr\u00e1tica da censura”. Na verdade, o que se pretende, sublinha, \u00e9 abrir espa\u00e7o para discutir de que forma avan\u00e7aremos no caminho do novo marco legal.<\/p><\/blockquote>\n
Para sustentar sua teoria, ele lembra como agiram alguns pa\u00edses supostamente \u00e0 frente do Brasil em termos democr\u00e1ticos. No caso, Fran\u00e7a, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos, que trabalharam suas legisla\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o social tendo em alto valor o estabelecimento de deveres e garantias de direitos .<\/p>\n
Na desequilibrada rela\u00e7\u00e3o entre corpora\u00e7\u00f5es de m\u00eddia e cidad\u00e3os, justifica Jos\u00e9 Dirceu, a preocupa\u00e7\u00e3o tem sido a de assegurar os direitos de defesa perante a cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o que perpetuam a destrui\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00f5es e que em nada t\u00eam de exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o \u2013 tratou-se de criar mecanismos em obedi\u00eancia ao que determina o inc. II do \u00a7 3\u00ba do art. 220 de nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu pode at\u00e9 n\u00e3o pensar em vingan\u00e7a, mas costuma insistir no exemplo brit\u00e2nico de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. L\u00e1, a liberdade de imprensa est\u00e1 assegurada pela Lei de Direitos Humanos de 1998. A livre express\u00e3o \u00e9 garantida. Por\u00e9m, por via das d\u00favidas, ao mesmo tempo protege qualquer pessoa em seu direito \u00e0 privacidade e contra qualquer tipo de difama\u00e7\u00e3o por parte dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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