O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), que no mundo democr\u00e1tico existem duas posturas poss\u00edveis para a quest\u00e3o das drogas il\u00edcitas: uma, a da repress\u00e3o, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que \u00e9 a da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constata\u00e7\u00e3o de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo n\u00e3o conseguiu diminuir o poder do tr\u00e1fico nem o consumo.<\/p>\n
\u201cA discuss\u00e3o que est\u00e1 no Supremo \u00e9 a quantidade. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pune com pris\u00e3o o usu\u00e1rio de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usu\u00e1rio \u00e9 um equ\u00edvoco completo. Se ele estiver fora de controle, voc\u00ea vai tratar como dependente qu\u00edmico. Coloc\u00e1-lo na cadeia \u00e9 colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha vis\u00e3o, justificaria a pris\u00e3o pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a pris\u00e3o do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico\u201d, disse.<\/p>\n
Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, \u00e9 considerado um portador para consumo pr\u00f3prio; por\u00e9m se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, \u00e9 preso como traficante.<\/p>\n
\u201cPortanto, a mesma quantidade \u00e9 tratada com pesos diferentes pela pol\u00edcia, e o que o Supremo est\u00e1 discutindo n\u00e3o \u00e9 descriminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o pris\u00e3o, porque isso j\u00e1 foi decidido. O que o Supremo est\u00e1 decidindo \u00e9 qual a quantidade que vai distinguir traficante de usu\u00e1rio para que essa escolha n\u00e3o seja feita pela pol\u00edcia por crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios\u201d, explicou.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o abordada na palestra \u00e9 a das uni\u00f5es homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade \u00e9 um fato da vida que gera consequ\u00eancias jur\u00eddicas. \u201cA ordem jur\u00eddica n\u00e3o dispunha sobre as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, porque uma rela\u00e7\u00e3o de projeto de vida n\u00e3o \u00e9 puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuni\u00f5es homoafetivas\u201d, disse.<\/p>\n
Nesse caso, segundo Barroso, era necess\u00e1rio definir quem tem o direito de herdar o que \u00e9 constru\u00eddo ao longo de uma rela\u00e7\u00e3o, se \u00e9 a fam\u00edlia de sangue ou \u00e9 o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. \u201cAlgu\u00e9m tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opini\u00e3o, com acerto, que deve tratar como voc\u00ea trata as uni\u00f5es est\u00e1veis convencionais. S\u00e3o os mesmos direitos sucess\u00f3rios, previdenci\u00e1rios. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a B\u00edblia expressa condena\u00e7\u00e3o ao homossexualismo, por\u00e9m no mundo laico eu preciso ter uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para isso\u201d.<\/p>\n
De acordo com Barroso, caso contr\u00e1rio essas pessoas ficariam em um limbo jur\u00eddico, sem saber exatamente o que fazer. \u201cE a\u00ed vem o casamento. N\u00f3s n\u00e3o achamos que o casamento \u00e9 uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as rela\u00e7\u00f5es afetivas? Por que n\u00f3s vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa \u00e9 a minha posi\u00e7\u00e3o, mas eu tenho o maior respeito pelas posi\u00e7\u00f5es contra apostas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao aborto,o ministro classificou a quest\u00e3o como a mais dif\u00edcil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado \u00e9 evitar que aconte\u00e7a, proporcionando educa\u00e7\u00e3o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condi\u00e7\u00f5es adversas. \u201c\u00c9 perfeitamente leg\u00edtimo a algu\u00e9m ser contra, pregar contra e n\u00e3o fazer. Por\u00e9m, tudo isso \u00e9 diferente de achar que a mulher que viva o infort\u00fanio de ter que fazer v\u00e1 para a pris\u00e3o. Nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais cat\u00f3licos”.<\/p>\n
O ministro Barroso refor\u00e7ou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez n\u00e3o \u00e9 uma boa pol\u00edtica p\u00fablica, e que a criminaliza\u00e7\u00e3o impede que as mulheres pobres tenham acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade que podem ser prestados. Ele reconheceu ser dif\u00edcil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que \u00e9 eticamente divis\u00edvel, j\u00e1 que o momento do nascimento, do surgimento da vida, \u00e9 uma quest\u00e3o de f\u00e9 e de convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTem gente que acha que desde o momento inicial da concep\u00e7\u00e3o com duas c\u00e9lulas j\u00e1 h\u00e1 vida. Tem gente que acha que \u00e9 quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando come\u00e7a a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia. Existem muitas vis\u00f5es de mundo quando voc\u00ea trata de mat\u00e9ria em desacordo moral. \u00c9 razo\u00e1vel que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado n\u00e3o \u00e9 escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua cren\u00e7a, a sua convic\u00e7\u00e3o”, ponderou.<\/p>\n
Questionado sobre os rumos que a intelig\u00eancia artificial est\u00e1 tomando, Barroso respondeu que est\u00e1 preocupado e ao mesmo tempo animado, j\u00e1 que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decis\u00f5es melhor do que os seres humanos em alguns casos.<\/p>\n
“A intelig\u00eancia artificial \u00e9 a transfer\u00eancia de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decis\u00f5es. Como a intelig\u00eancia artificial \u00e9 capaz de armazenar uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es muito maior do que o c\u00e9rebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas \u00e1reas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.<\/p>\n
Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA j\u00e1 vem sendo usada em cirurgias e diagn\u00f3sticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizar\u00e1 tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.<\/p>\n
“Eu acho que tem muita coisa boa com a intelig\u00eancia artificial, mas tem muitos riscos, como a discrimina\u00e7\u00e3o, a privacidade, e o maior \u00e9 a singularidade, que a IA adquira consci\u00eancia. Porque se ela adquirir consci\u00eancia de si pr\u00f3pria e passar a ter vontade pr\u00f3pria s\u00e3o as m\u00e1quinas que v\u00e3o dominar a condi\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o vice versa porque elas t\u00eam muita muito maior capacidade de processamento de informa\u00e7\u00e3o com muito mais velocidade”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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