Um estudo publicado nesta ter\u00e7a-feira (23) pela Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (CDR), grupo que re\u00fane mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 pa\u00edses ou blocos regionais e identificou que em apenas tr\u00eas deles – Paquist\u00e3o, Fran\u00e7a e Uni\u00e3o Europeia – as legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o criminalizam a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o no ambiente digital.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi lan\u00e7ado na C\u00e2mara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares que defendem a regula\u00e7\u00e3o das plataformas no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o estudo, v\u00e1rias leis foram criadas para criminalizar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas ap\u00f3s a pandemia da covid-19. Desde 2016, ao menos 57 leis em 44 pa\u00edses foram criadas nesse sentido.<\/p>\n
A coaliz\u00e3o alerta, entretanto, que a criminaliza\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de express\u00e3o e ser utilizada para reprimir advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n
\u201cEssas legisla\u00e7\u00f5es compartilham a caracter\u00edstica de uma linguagem abrangente, voltada para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. Por isso, muitas delas revelaram implica\u00e7\u00f5es prejudiciais para a liberdade de express\u00e3o em seus respectivos pa\u00edses, conforme apontado por diversos organismos regionais e internacionais\u201d, diz a coaliz\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca ainda a conclus\u00e3o do relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) David Kayne que, ao analisar a desinforma\u00e7\u00e3o durante a pandemia da covid-19, concluiu que \u201ca penaliza\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 desproporcional, n\u00e3o conseguindo atingir seu objetivo de reduzir as informa\u00e7\u00f5es e, ao inv\u00e9s disso, impede que os indiv\u00edduos compartilhem o que poderia ser uma informa\u00e7\u00e3o valiosa\u201d.<\/p>\n
Entre os pa\u00edses que criminalizam a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio cita \u00c1frica do Sul, Costa Rica, Gr\u00e9cia, Angola, Tail\u00e2ndia, China, Nicar\u00e1gua e Rom\u00eania.<\/p>\n
O estudo in\u00e9dito traz um conjunto de experi\u00eancias internacionais no tema e sugere li\u00e7\u00f5es que podem contribuir para o debate no Brasil.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta regulat\u00f3ria efetiva alinhada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e fundamentais dos usu\u00e1rios e usu\u00e1rias e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da democracia e da justi\u00e7a social.<\/p>\n
Brasil<\/strong> A Lei 14.197 de 2021, por exemplo, define que \u00e9 crime tentar depor governo legitimamente eleito ou restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitu\u00eddos, com penas que v\u00e3o de 4 a 12 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n O \u00faltimo projeto de lei (PL) sobre o tema em an\u00e1lise do Congresso, o PL 2630, do relator Orlando Silva (PcdoB-SP), previa a criminaliza\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o \u201cem massa\u201d de mensagens que contivessem fato sabidamente inver\u00eddico. O texto foi descartado ap\u00f3s o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), argumentar que ele estava \u201ccontaminado\u201d pelo debate ideol\u00f3gico. Com isso, foi criado um grupo de trabalho para produzir uma nova proposta.<\/p>\n Representante da CDR, Bruna Santos avalia que a criminaliza\u00e7\u00e3o deve ser o \u00faltimo recurso, e que outras medidas devem ser tomadas para combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA ferramenta mais adequada seria a aprova\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, que garanta mais transpar\u00eancia – inclusive sobre an\u00fancios e demais conte\u00fados -, que requisite pol\u00edticas espec\u00edficas sobre conte\u00fados danosos como discurso de \u00f3dio e viol\u00eancia pol\u00edtica e de g\u00eanero, e que implemente o devido processo para atua\u00e7\u00e3o das plataformas\u201d, defende.<\/p>\n Ainda segundo Bruna, a pesquisa identificou que os pa\u00edses ricos t\u00eam tido mais sucesso na regula\u00e7\u00e3o das plataformas. “A dificuldade em avan\u00e7ar na pauta existe, mas diria que ela est\u00e1 mais presente em pa\u00edses do Sul Global, onde plataformas t\u00eam aplicado suas pr\u00f3prias regras”, acrescentou.<\/p>\n O Sul Global \u00e9 o termo usado para se referir aos pa\u00edses n\u00e3o desenvolvidos que, em sua maioria, est\u00e3o localizados no Hemisf\u00e9rio Sul do planeta.<\/p>\n Risco \u00e0 democracia<\/strong> As entidades afirmam que existe uma coaliz\u00e3o de extrema-direita internacional contr\u00e1ria \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das plataformas e que busca desestabilizar as democracias em todo o mundo.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma tentativa deliberada de disrup\u00e7\u00e3o da democracia. E que usa o Brasil como laborat\u00f3rio de uma coisa que vai tentar avan\u00e7ar a n\u00edvel internacional\u201d, disse Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, organiza\u00e7\u00e3o com mais de 200 entidades da sociedade civil.<\/p>\n O influenciador digital Felipe Neto, que tem mais de 17 milh\u00f5es de seguidores em uma rede social, avalia que aqueles que defendem regras democr\u00e1ticas para as plataformas est\u00e3o perdendo o debate.<\/p>\n \u201cO que o p\u00fablico est\u00e1 ouvindo com essas duas palavras [regula\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o] \u00e9 censura. Est\u00e1 errado, est\u00e1 completamente errado. Mas a extrema direita fundamentou esse preceito. Hoje, quando a gente usa regulamenta\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, o que o povo ouve \u00e9 censura\u201d, afirmou Neto, pedindo que sejam usadas novas palavras para defender o projeto.<\/p>\n Coordenador do grupo de tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Alexandre Zago Boava, defende a inclus\u00e3o dos trabalhadores no debate.<\/p>\n \u201cO povo pode n\u00e3o saber o que \u00e9 o titular de dados, pode n\u00e3o saber como o Marco Civil da Internet [Lei 12.965 de 2014] protege ele, ou como o PL 2630 n\u00e3o tira sua liberdade de express\u00e3o. Mas ele com certeza n\u00e3o vai querer entregar os dados se ele souber que aqueles dados est\u00e3o sendo usados contra ele, nem vai querer sofrer crimes e viol\u00eancias dentro da rede, independentemente de ele entender ou n\u00e3o o Marco Civil\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um estudo publicado nesta ter\u00e7a-feira (23) pela Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (CDR), grupo que re\u00fane mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil, analisou 104 leis de 71 pa\u00edses ou blocos regionais e identificou que em apenas tr\u00eas deles – Paquist\u00e3o, Fran\u00e7a e Uni\u00e3o Europeia – as legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o criminalizam a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":327316,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-327315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=327315"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327318,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327315\/revisions\/327318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=327315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=327315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=327315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo caso nacional, o grupo defende que \u201cas legisla\u00e7\u00f5es penal e eleitoral brasileiras j\u00e1 possuem infra\u00e7\u00f5es que d\u00e3o conta dos il\u00edcitos mais graves envolvidos na produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, discursos violentos e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\nOs movimentos sociais e especialistas reunidos nesta ter\u00e7a-feira na C\u00e2mara dos Deputados argumentam que o futuro da democracia brasileira depende de uma regula\u00e7\u00e3o adequada das m\u00eddias sociais.<\/p>\n