O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer \u201csubir o sarrafo\u201d de quem pode propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decis\u00f5es do parlamento. \u201cTemos parlamentares que t\u00eam coragem de enfrentar esse tema\u201d, assegurou.<\/p>\n
As falas de Lira s\u00e3o de discurso feito noe s\u00e1bado (27), na abertura da 89\u00aa ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudan\u00e7a nas ADI exigiria aprova\u00e7\u00e3o de emenda constitucional, com aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da Rep\u00fablica; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da Rep\u00fablica; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; e confedera\u00e7\u00f5es sindicais ou entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 que adianta um projeto com 400 votos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] d\u00e1 uma liminar?\u201d, indagou o presidente da C\u00e2mara se referindo \u00e0 suspens\u00e3o de decis\u00f5es tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas \u201ctodos os dias de todos os setores\u201d e as \u201cdiscuss\u00f5es [jur\u00eddicas] nunca findam.\u201d<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara prometeu at\u00e9 o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legisla\u00e7\u00e3o sobre desmatamento ilegal e explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio ilegal no pa\u00eds. \u201cN\u00f3s sabemos que existe e fechamos os olhos para n\u00e3o tratar de uma legisla\u00e7\u00e3o. E quem paga a conta l\u00e1 fora \u00e9 o produtor rural indevidamente.\u201d<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/strong> Dos 513 deputados, 324 pertencem \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, com membros da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Arthur Lira prometeu que o agroneg\u00f3cio, assim como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 tratamento \u201cdiferenciado\u201d na regulamenta\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n Diante da plateia ruralista, o presidente da C\u00e2mara ainda criticou as manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pr\u00f3 reforma agr\u00e1ria que esse ano promoveu 24 ocupa\u00e7\u00f5es em 11 estados. \u201cEssa confus\u00e3o de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconte\u00e7a no Brasil. A seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo \u00e9 a \u00fanica coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecu\u00e1ria, seja na agricultura.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer \u201csubir o sarrafo\u201d de quem pode propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decis\u00f5es do parlamento. \u201cTemos parlamentares que t\u00eam coragem de enfrentar esse tema\u201d, assegurou. As falas de Lira s\u00e3o de discurso feito noe s\u00e1bado (27), na abertura da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":327527,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-327526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=327526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327528,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327526\/revisions\/327528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=327526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=327526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=327526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nLira prev\u00ea no seu mandato votar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o ter\u00e1 relator \u00fanico. \u201cN\u00f3s vamos fazer grupos de trabalho com deputados que n\u00e3o tenham interesses nas \u00e1reas que v\u00e3o ser tratadas para que a gente fa\u00e7a um enxugamento nos 500 artigos”.<\/p>\n