O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ratificou parecer pela reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. O documento foi encaminhado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania.<\/p>\n
Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comiss\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00e3o tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em raz\u00e3o de atividades pol\u00edticas no per\u00edodo de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe \u00e0 comiss\u00e3o mobilizar esfor\u00e7os para localizar os restos mortais das v\u00edtimas do regime militar e emitir pareceres sobre indeniza\u00e7\u00f5es a familiares.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2023, o minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jur\u00eddicas para o restabelecimento da comiss\u00e3o. Um parecer pela reinstala\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido elaborado pela Consultoria Jur\u00eddica do MJSP, ainda na gest\u00e3o do ex-ministro Fl\u00e1vio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.<\/p>\n
\u201cReexaminada a questa\u0303o, em apertada si\u0301ntese, a Nota Juri\u0301dica no 00550\/2024\/CONJUR- MJSP\/CGU\/AGU conclui que na\u0303o houve inovac\u0327a\u0303o quanto aos documentos ja\u0301 analisados, tendo o processo retornado em raza\u0303o da troca de tularidade do MJSP, ta\u0303o somente para nova anue\u0302ncia e raficac\u0327a\u0303o\u201d diz o of\u00edcio assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, est\u00e1 fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Cobran\u00e7a<\/strong> \u201cA Comiss\u00e3o pode envidar esfor\u00e7os concretos para a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de desaparecimentos pol\u00edticos no Brasil. Por outro, ela re\u00fane uma importante expertise t\u00e9cnica que pode ser colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o esclarecimento das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos de outros per\u00edodos hist\u00f3ricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente\u201d, diz o texto do documento.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal tamb\u00e9m recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no m\u00e1ximo, a comiss\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao MDHC.<\/p>\n At\u00e9 hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comiss\u00e3o \u00e9 fundamental, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de v\u00edtimas, busca de restos mortais e registros de \u00f3bito. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comiss\u00e3o, \u201cal\u00e9m de medidas que garantam a perman\u00eancia da inst\u00e2ncia colegiada at\u00e9 que todas suas compet\u00eancias legais sejam finalizadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ratificou parecer pela reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. O documento foi encaminhado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania. Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comiss\u00e3o tem como atribui\u00e7\u00e3o tratar de desaparecimentos e mortes de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-327538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=327538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327539,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327538\/revisions\/327539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=327538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=327538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=327538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm julho do ano passado, a Coaliz\u00e3o Brasil por Mem\u00f3ria Verdade Justi\u00e7a Repara\u00e7\u00e3o e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, j\u00e1 havia cobrado do governo federal a\u00e7\u00f5es efetivas de pol\u00edticas p\u00fablicas de mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o, entre elas a reinstala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos.<\/p>\n