Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 857\/24, que permite que o benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia, que tiver aumento de renda familiar per capita, em raz\u00e3o de contrato de safra ou contrato tempor\u00e1rio, continue recebendo o aux\u00edlio. A proposta muda a Lei do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Atualmente, para receber o Bolsa Fam\u00edlia, a principal regra \u00e9 que a fam\u00edlia tenha renda mensal de at\u00e9 R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no m\u00ednimo R$ 600 por m\u00eas \u2013 existem adicionais em certos casos.<\/p>\n
O contrato de safra e os contrato de trabalho tempor\u00e1rio e por prazo determinado destinam-se a atender demandas sazonais, aumento extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os ou substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de funcion\u00e1rios regulares.<\/p>\n
A proposta se justifica. Afinal, muitos benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia, preferem n\u00e3o celebrar esses contratos para garantir os benef\u00edcios financeiros do programa.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 a de que a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para quem celebra contratos de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o vai “fomentar a contrata\u00e7\u00e3o formal, ainda que por prazo determinado e, sem que se deixe de assistir as fam\u00edlias que necessitem do Bolsa Fam\u00edlia”.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia ; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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