O Supremo Tribunal Federal condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados at\u00e9 o momento 216 acusados de envolvimento na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Em julgamento condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de pris\u00e3o, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.<\/p>\n
Todos foram condenados pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na den\u00fancia da PGR.<\/p>\n
Todas as defesas alegaram, cada uma em a\u00e7\u00e3o penal pr\u00f3pria, que a PGR n\u00e3o conseguiu individualizar as condutas dos r\u00e9us, que teriam comparecido aos atos com inten\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, n\u00e3o podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.<\/p>\n
Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como v\u00eddeos dos circuitos de seguran\u00e7a do Congresso, do Pal\u00e1cio do Planalto e do pr\u00f3prio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos pr\u00f3prios r\u00e9us que atestam a participa\u00e7\u00e3o nos crimes.<\/p>\n
Os condenados foram sentenciados tamb\u00e9m a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milh\u00f5es a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados aos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n
Outros 19 recursos contra condena\u00e7\u00f5es passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal fechados entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e r\u00e9us pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil den\u00fancias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, at\u00e9 o momento, 203 acordos com r\u00e9us acusados de crimes menos graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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