O sub-registro de nascimento, problema causado pela falta de documenta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, que impede a pessoa de ter acesso a direitos e servi\u00e7os oferecidos pelo estado, pode estar com os dias contados no Maranh\u00e3o. Nesta quinta-feira (16), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Maranh\u00e3o (DPEMA) assinaram um acordo que visa zerar o sub-registro no estado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil trabalha para vencer essa situa\u00e7\u00e3o. A gente tem que encontrar caminhos para estancar que qualquer pessoa nas\u00e7a no Brasil sem ter documenta\u00e7\u00e3o”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, durante a cerim\u00f4nia, que contou com um mutir\u00e3o de atendimentos, na Pra\u00e7a Negro Cosme, no bairro F\u00e9 em Deus, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o IBGE, o \u00edndice de sub-registro de nascimentos no Brasil \u2013 crian\u00e7as que n\u00e3o s\u00e3o registradas no per\u00edodo legal \u2013 foi de 1,31% em 2022, enquanto o de 2021 havia sido de 2,06%. Segundo estimativas do instituto, em 2022 houve 2.574.556 beb\u00eas nascidos vivos, dos quais 33.726 n\u00e3o foram registrados.<\/p>\n
O maior percentual de sub-registro de nascidos vivos foi registrado na Regi\u00e3o Norte, com 5,14%, seguida da Regi\u00e3o Nordeste, com 1,66%. O menor foi na Regi\u00e3o Sul, com 0,21%.<\/p>\n
O prazo legal para o registro \u00e9 15 dias ap\u00f3s o nascimento. Esse prazo \u00e9 prorrog\u00e1vel por mais 45 dias no caso de impedimento dos pais. Entre as principais causas do sub-registro est\u00e3o: m\u00e3es que deixam de registrar os filhos pela aus\u00eancia paterna, falta de documenta\u00e7\u00e3o dos pais, desconhecimento quanto a import\u00e2ncia do registro de nascimento, prazo para faz\u00ea-lo diretamente no cart\u00f3rio e a dificuldade de acesso aos cart\u00f3rios.<\/p>\n
Para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica do Maranh\u00e3o lan\u00e7ou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento. O plano prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de atividades em todo o estado, principalmente, nos munic\u00edpios com menores \u00edndices de desenvolvimento humano. Al\u00e9m de campanhas e mutir\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o criados Comit\u00eas Gestores Municipais para ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a instala\u00e7\u00e3o de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
At\u00e9 o momento 134, dos 217 munic\u00edpios do Maranh\u00e3o aderiram \u00e0 iniciativa. Dados mais recentes da Defensoria mostram que, durante essas a\u00e7\u00f5es, foram realizadas aproximadamente 3.714 emiss\u00f5es de registros atrav\u00e9s de parceria com o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, 246 retifica\u00e7\u00f5es de registro de nascimento, 281 atendimentos de registro tardio e 5.619 pedidos de segunda via de certid\u00e3o de nascimento ou casamento.<\/p>\n
Para realizar o registro \u00e9 preciso, entre outros documentos, a declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV); RG e CPF da m\u00e3e; RG e CPF do pai; comprovante de endere\u00e7o; certid\u00e3o de casamento dos pais (se forem casados).<\/p>\n
Tanto o pai quanto a m\u00e3e podem realizar o registro, em conjunto ou isoladamente. Casos eles estejam impedidos, um parente mais pr\u00f3ximo pode registrar a crian\u00e7a. Na aus\u00eancia de parentes, os administradores de hospitais ou os m\u00e9dicos e parteiras, que participaram do parto; e pessoas encarregadas da guarda da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o ministro destacou que as estruturas do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas), como os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e os Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) tamb\u00e9m podem servir como portas para atender a popula\u00e7\u00e3o. \u201cEles podem servir como ponto de refer\u00eancia na rede da assist\u00eancia social, que pode dar acompanhamento para as pessoas sem registro\u201d, afirma Wellington Dias.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que busca conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o civil para o exerc\u00edcio da cidadania. No Maranh\u00e3o, al\u00e9m de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o programa ter\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o especial para a popula\u00e7\u00e3o quilombola do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEncontramos no Maranh\u00e3o algo de especial, essa iniciativa coordenada por v\u00e1rios setores e tendo na linha de frente o pr\u00f3prio governador do estado\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Para o governador Carlos Brand\u00e3o, o trabalho de combate ao sub-registro de nascimento tem avan\u00e7ado, permitindo ao cidad\u00e3o, inclusive, acesso a t\u00edtulos de terras e a cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um programa de fome e sede de justi\u00e7a\u201d, disse. \u201cPara que as pessoas que est\u00e3o nas suas terras esperando h\u00e1 20, 30, 40 anos um t\u00edtulo e esse t\u00edtulo, d\u00e1 cidadania, seguran\u00e7a pol\u00edtica e jur\u00eddica e d\u00e1 o acesso ao cr\u00e9dito\u201d, completou o governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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