J\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025 \u00e0 C\u00e2mara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilh\u00f5es de receita total nos cofres p\u00fablicos locais para o pr\u00f3ximo ano. S\u00e3o 60,83% de receita pr\u00f3pria, totalizando R$ 38,103 bilh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) est\u00e1 estimada em cerca de R$ 24 bilh\u00f5es, sendo R$ 11,338 bilh\u00f5es destinados \u00e0 \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica; R$ 7,4 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade e R$ 5,7 bilh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o. A lei faz a liga\u00e7\u00e3o entre os programas e estrat\u00e9gias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2025. Esta \u00faltima que ser\u00e1 entregue ao Legislativo at\u00e9 setembro.<\/p>\n
\u201cSe comparado ao or\u00e7amento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecada\u00e7\u00e3o e do cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, explica o secret\u00e1rio-executivo de Finan\u00e7as da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde.<\/p>\n
De acordo com Conde, o texto enumerou v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es e programas priorit\u00e1rios, com intuito de garantir a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas que o governo j\u00e1 tem oferecido. \u201cMantivemos os programas sociais como \u00e9 o caso do restaurante comunit\u00e1rios com tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias e tamb\u00e9m as obras em execu\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o nas entregas previstas\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio-executivo.<\/p>\n
Agora, na C\u00e2mara Legislativa, o texto dever\u00e1 ser analisado na comiss\u00e3o de or\u00e7amento. Em seguida, o texto deve passar por nova audi\u00eancia p\u00fablica, em 5 de junho, e depois ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dos deputados at\u00e9 30 de junho. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio de Or\u00e7amento P\u00fablico, Andr\u00e9 Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma s\u00e9rie de regras para elaborar, organizar e executar o or\u00e7amento. \u201cEla \u00e9 como um balizador para a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria propriamente dita\u201d, complementa. Para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, o GDF prev\u00ea cerca de R$ 20,2 bilh\u00f5es para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilh\u00f5es para despesas correntes; e R$ 1,8 bilh\u00e3o para investimentos. \u201cPriorizamos no texto as despesas com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes, em especial dos que resultam em benef\u00edcios diretos \u00e0 sociedade, a exemplo de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Educa\u00e7\u00e3o\u201d, garante Oliveira.<\/p>\n
A proposta para a LDO 2025 j\u00e1 passou pelo crivo da popula\u00e7\u00e3o. Em 30 de abril, t\u00e9cnicos da Seec-DF organizaram audi\u00eancia p\u00fablica por meio das redes sociais. A pasta tamb\u00e9m recolheu contribui\u00e7\u00f5es populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio.<\/p>\n
Agora, na C\u00e2mara Legislativa, o texto dever\u00e1 ser analisado na comiss\u00e3o de or\u00e7amento. Em seguida, o texto deve passar por nova audi\u00eancia p\u00fablica, em 5 de junho, e depois ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio dos deputados at\u00e9 30 de junho. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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