O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentaram pedido \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que seja realizada a imediata execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilh\u00f5es em danos morais coletivos pela trag\u00e9dia ocorrida em 2015.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.<\/p>\n
As mineradoras reconheceram 19 mortes no epis\u00f3dio. Um mulher que estava gr\u00e1vida e que abortou ap\u00f3s ser arrastada pela lama busca na Justi\u00e7a o reconhecimento do seu filho como a 20\u00aa v\u00edtima da trag\u00e9dia.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vin\u00edcius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilh\u00f5es deveriam ser usados exclusivamente nas \u00e1reas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.<\/p>\n
O pedido de execu\u00e7\u00e3o, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), tamb\u00e9m foi assinado pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos e pelas defensorias p\u00fablicas de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santos. As seis institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a consideram ainda que, com atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, as mineradoras dever\u00e3o pagar quase R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para o MPF e demais autores do pedido, \u00e9 preciso considerar a extensa dura\u00e7\u00e3o do processo. \u201cA passagem do tempo \u00e9 absolutamente irremedi\u00e1vel para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (f\u00edsicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental, perda de possibilidades de recomposi\u00e7\u00e3o da fauna e flora\u201d, registra o pedido endere\u00e7ado ao ju\u00edzo.<\/p>\n
\u201cJamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, t\u00e3o somente a extens\u00e3o desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discuss\u00e3o \u00e9 somente a exata dimens\u00e3o dos danos e, consequentemente, a quantia que dever\u00e1 ser despendida em indeniza\u00e7\u00f5es e as pessoas que ser\u00e3o contempladas.”<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi apresentada nova solicita\u00e7\u00e3o para que seja dada senten\u00e7a referente aos danos envolvendo os direitos individuais homog\u00eaneos. O juiz Vin\u00edcius Cobucci j\u00e1 negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que n\u00e3o foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a rela\u00e7\u00e3o entre a trag\u00e9dia e o dano de cada uma dessas categorias.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m indicou a necessidade de se estabelecer par\u00e2metros e procedimentos para posterior identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e fixa\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo para o c\u00e1lculo indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
Os danos envolvendo os direitos individuais homog\u00eaneos s\u00e3o apenas parte dos danos individuais associados \u00e0 trag\u00e9dia. Eles se referem \u00e0s viola\u00e7\u00f5es ocorridas em um \u00fanico evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. N\u00e3o incluem assim situa\u00e7\u00f5es diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada v\u00edtima. Para as seis institui\u00e7\u00f5es, houve danos incontroversos, n\u00e3o havendo d\u00favidas quanto \u00e0 exist\u00eancia do dever de indenizar.<\/p>\n
No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e minist\u00e9rios p\u00fablicos dos dois estados afetados indicam algumas refer\u00eancias para as indeniza\u00e7\u00f5es individuais, entre elas o diagn\u00f3stico e matriz indenizat\u00f3ria que foram produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a tamb\u00e9m sugerem que devem ser contempladas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tiveram atividades produtivas e econ\u00f4micas impactadas, que sofreram viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
Repara\u00e7\u00e3o<\/strong> Para reparar os danos causados na trag\u00e9dia, um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas tr\u00eas mineradoras.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es voltadas para a repactua\u00e7\u00e3o envolvem os governos signat\u00e1rios do TTAC e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. H\u00e1 questionamentos sobre a falta de autonomia da Funda\u00e7\u00e3o Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades destru\u00eddas, os valores indenizat\u00f3rios, o n\u00e3o reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n Uma proposta apresentada no m\u00eas passado pelas mineradoras foi rejeitada pela Uni\u00e3o e pelo governo do Esp\u00edrito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilh\u00f5es para as medidas reparat\u00f3rias. At\u00e9 ent\u00e3o, o m\u00e1ximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilh\u00f5es.<\/p>\n O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de tr\u00eas meses ap\u00f3s as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilh\u00f5es pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluir\u00e1 ao arquivamento desse processo.<\/p>\n No entanto, a Uni\u00e3o e o governo capixaba viram retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Al\u00e9m de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas \u201ccondi\u00e7\u00f5es inadmiss\u00edveis\u201d e desconsideradas quest\u00f5es que j\u00e1 haviam sido acordadas.<\/p>\n As mineradoras afirmam que, at\u00e9 dezembro de 2023, j\u00e1 foram destinados R$ 34,7 bilh\u00f5es \u00e0s a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilh\u00f5es teriam sido para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentaram pedido \u00e0 Justi\u00e7a Federal para que seja realizada a imediata execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilh\u00f5es em danos morais coletivos pela trag\u00e9dia ocorrida em 2015. Na ocasi\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":329069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-329068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329070,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329068\/revisions\/329070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs pedidos de condena\u00e7\u00e3o apresentados pelas seis institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a ocorrem paralelamente a discuss\u00f5es extrajudiciais sobre o processo reparat\u00f3rio. Passados mais de oito anos da trag\u00e9dia, o modelo implementado \u00e9 alvo de cr\u00edticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de repara\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de se chegar a uma repactua\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o houve consenso.<\/p>\n