Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “ass\u00e9dio judicial” contra jornalistas e ve\u00edculos de imprensa. Com a decis\u00e3o, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais para constranger ou dificultar o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa.<\/p>\n
Pelo entendimento, as a\u00e7\u00f5es nas quais pessoas citadas em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas buscam indeniza\u00e7\u00f5es devem ser julgadas pela Justi\u00e7a da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a a\u00e7\u00e3o vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m acrescentaram na decis\u00e3o que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornalistas e ve\u00edculos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por neglig\u00eancia profissional, com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/p>\n
A quest\u00e3o foi decidida com base no voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 a\u00e7\u00f5es ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em quest\u00f5es sobre liberdade de imprensa.<\/p>\n
“A hist\u00f3ria do Brasil teve censura \u00e0 imprensa, com p\u00e1ginas em branco, receita de bolo, poemas de Cam\u00f5es, todas as m\u00fasicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o bal\u00e9 Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acrescentou que o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas \u00e9 uma forma de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Se n\u00f3s vivemos a d\u00e9cada de 1970, com toda forma de censura, hoje n\u00f3s temos outras formas de censura particulares. N\u00f3s n\u00e3o queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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