A Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (ADPESP) ingressou com um pedido na Justi\u00e7a Militar para que seja apurada a conduta de oficiais da Pol\u00edcia Militar do estado de S\u00e3o Paulo no caso da morte de um idosos, no \u00faltimo dia 7. Eles questionam a decis\u00e3o dos oficiais da PM de n\u00e3o registrar boletim de ocorr\u00eancia em uma delegacia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Cl\u00f3vis Marcondes de Souza, de 70 anos, foi morto ao ser baleado na cabe\u00e7a por um policial militar quando estava a caminho, a p\u00e9, a uma farm\u00e1cia, no bairro do Tatuap\u00e9, na zona leste de S\u00e3o Paulo. O tiro foi disparado de dentro de uma viatura da PM. De acordo com a pol\u00edcia, o disparo ocorreu durante uma abordagem a dois homens em uma motocicleta.<\/p>\n
Segundo a ADPESP, mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial devem ser investigadas pela Pol\u00edcia Civil. A ocorr\u00eancia, de acordo com a entidade, deveria ter sido feita em uma delegacia e n\u00e3o em um quartel da Pol\u00edcia Militar, como ocorreu.<\/p>\n
\u201cO nosso pedido foi realizado para que a Corregedoria da Justi\u00e7a Militar apure a conduta dos oficiais que conduziram a ocorr\u00eancia para o quartel da Pol\u00edcia Militar quando deveriam ter conduzido para a delegacia\u201d, disse o presidente da associa\u00e7\u00e3o, delegado Andr\u00e9 Santos Pereira. \u201cUm dos nossos objetivos agora \u00e9 saber o seguinte: de onde partiu a ordem para levarem a ocorr\u00eancia para o quartel\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Militar decretou inicialmente a pris\u00e3o em flagrante do policial autor do disparo por crime culposo (praticado sem inten\u00e7\u00e3o). Posteriormente, a pris\u00e3o foi convertida em preventiva. Ele permanece detido no Pres\u00eddio Rom\u00e3o Gomes.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s tivemos um procedimento realizado fora da lei, na condu\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, e vislumbramos a pr\u00e1tica de crimes militares: o crime de prevarica\u00e7\u00e3o, por terem os oficiais da Pol\u00edcia Militar, que conduziram a ocorr\u00eancia para o quartel, agido em desacordo com a lei\u201d, disse Pereira.<\/p>\n
De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, houve o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da legisla\u00e7\u00e3o federal, no que diz respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, e da Resolu\u00e7\u00e3o 40 de 2015, da pr\u00f3pria Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, que determina que mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o policial devem ser investigadas pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o argumenta ainda que houve pr\u00e1tica do crime de falsidade ideol\u00f3gica. \u201cUm dos policiais militares respons\u00e1veis pela ocorr\u00eancia consignou que um delegado de pol\u00edcia deliberou pela apresenta\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia no quartel, o que \u00e9 uma completa inverdade\u201d, disse.<\/p>\n
Com a negativa da PM em levar a ocorr\u00eancia para uma delegacia de Pol\u00edcia Civil, os parentes da v\u00edtima tiveram de faz\u00ea-lo, o que permitiu o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es pelo Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP) da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s representamos pela instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial militar para apurar a conduta dos oficiais que conduziram a ocorr\u00eancia, pois a pr\u00e1tica do homic\u00eddio em si j\u00e1 est\u00e1 sendo investigada pelo DHPP [Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa, da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo], agora sim em uma via legal apropriada, que \u00e9 a Pol\u00edcia Civil\u201d, destacou o presidente da ADPESP.<\/p>\n
O pedido de investiga\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 tentativa do governo estadual de aumentar as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. O governador Tarc\u00edsio de Freitas j\u00e1 afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo, em parte, os boletins de ocorr\u00eancia feitos nas delegacias. Na ditadura militar, a Pol\u00edcia Militar tinha esse poder investigativo. Mas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, essa fun\u00e7\u00e3o passou a ser uma prerrogativa da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), disse que todas as circunst\u00e2ncias relativas ao caso est\u00e3o sendo investigadas pela Justi\u00e7a Militar e pelo inqu\u00e9rito instaurado pelo DHPP, com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO caso foi registrado na Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, conforme previsto no artigo 9\u00ba do C\u00f3digo Penal Militar, que decretou a pris\u00e3o em flagrante do policial por crime culposo. Posteriormente, a pris\u00e3o foi convertida em preventiva, de modo que ele permanece no Pres\u00eddio Rom\u00e3o Gomes\u201d, diz o texto da nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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