O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) tr\u00eas votos para proibir que mulheres v\u00edtimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audi\u00eancias judiciais e investiga\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
A Corte iniciou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para garantir que v\u00edtimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da v\u00edtima seja utilizada como argumento para desqualifica\u00e7\u00e3o moral por policiais, advogados e ju\u00edzes durante depoimentos em delegacias, audi\u00eancias e decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas ministros, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta quinta (23).<\/p>\n
O entendimento parcial da Corte \u00e9 baseado no voto de C\u00e1rmen L\u00facia, \u00fanica ministra do STF. Ela afirmou que “frases cru\u00e9is” s\u00e3o ditas contra mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em depoimentos realizados pela Justi\u00e7a e em delegacias.<\/p>\n
Al\u00e9m de impedir a valora\u00e7\u00e3o da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utiliza\u00e7\u00e3o da tese de legitima defesa da honra pelo r\u00e9u acusado de crime sexual para justificar a viol\u00eancia e pedir a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela proposta, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na apura\u00e7\u00e3o e no julgamento do caso tamb\u00e9m dever\u00e3o impedir a desqualifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a ministra relatou que v\u00edtimas de crimes sexuais passam pela revitimiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o acusadas de serem prom\u00edscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.<\/p>\n
“A maneira pela qual a v\u00edtima \u00e9 tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e de manuten\u00e7\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o indigna das mulheres”, afirmou.<\/p>\n
Mari Ferrer<\/strong> O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) tr\u00eas votos para proibir que mulheres v\u00edtimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audi\u00eancias judiciais e investiga\u00e7\u00f5es policiais. A Corte iniciou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para garantir que v\u00edtimas de crimes sexuais sejam tratadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":329349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,167,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-329348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alagoas","category-bahia","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nUm dos casos que motivaram a a\u00e7\u00e3o da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audi\u00eancia na qual prestou depoimento na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O epis\u00f3dio provocou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mari Ferrer, norma que protege v\u00edtimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz respons\u00e1vel pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"