Dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comiss\u00e3o Arns, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) e o N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV\/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licita\u00e7\u00e3o divulgado pelo governo paulista para a substitui\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais utilizadas pela Pol\u00edcia Militar. O edital foi lan\u00e7ado nessa quarta-feira (22) pelo governo paulista.<\/p>\n
O edital altera uma das principais normas do programa atual: a possibilidade da grava\u00e7\u00e3o ininterrupta de todo o turno do policial. No novo modelo, o pr\u00f3prio policial ser\u00e1 respons\u00e1vel por ligar o equipamento no momento da ocorr\u00eancia, o que poder\u00e1 ser feito tamb\u00e9m pela central de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia.<\/p>\n
De acordo com as entidades, a mudan\u00e7a pode colocar em risco os bons resultados alcan\u00e7ados com a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
\u201cAo extinguir a funcionalidade de grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, a PM deixa a cargo dos pr\u00f3prios policiais a escolha sobre o acionamento das c\u00e2meras, o que pode diminuir os efeitos positivos do programa. Diferentes estudos realizados no Brasil e no exterior indicam que, em m\u00e9dia, os policiais n\u00e3o acionam a c\u00e2mera corporal em 70% das ocorr\u00eancias atendidas\u201d, informaram as entidades, em nota.<\/p>\n
A grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, refor\u00e7am as institui\u00e7\u00f5es, pode ser considerada uma das maiores inova\u00e7\u00f5es do programa paulista e atualmente \u00e9 refer\u00eancia mundial sobre uso de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n
\u201cAo prever c\u00e2meras que apenas podem ser acionadas ap\u00f3s uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do policial (ainda que remotamente pelo gestor), que n\u00e3o gravam ininterruptamente e ainda incorporam outras funcionalidades como leituras de placas veiculares e identifica\u00e7\u00e3o de pessoas, a PM gera desconfian\u00e7as sobre a manuten\u00e7\u00e3o do programa\u201d, diz a nota.<\/p>\n
As entidades chamam aten\u00e7\u00e3o ainda sobre outra altera\u00e7\u00e3o: a nova licita\u00e7\u00e3o reduz o tempo de armazenamento dos v\u00eddeos de 365 dias para 30 dias, \u201cque pode comprometer o uso das imagens como provas t\u00e9cnicas e evid\u00eancias em investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Defensoria P\u00fablica e pelo Tribunal de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Segundo a nota, relat\u00f3rio publicado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica identificou queda de 62,7% na letalidade policial, entre 2019 e 2022, com maior \u00eanfase nas regi\u00f5es onde as c\u00e2meras estavam em uso. An\u00e1lise realizada pelo Centro de Ci\u00eancia Aplicada \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, apontou tamb\u00e9m que as c\u00e2meras foram respons\u00e1veis diretamente por 57% de redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial e queda de 63% nas les\u00f5es corporais causadas por policiais militares.<\/p>\n
As entidades ressaltam que estudo do Instituto Sou da Paz revelou que os casos de mortes de jovens (entre 15 e 24 anos) ca\u00edram 46% ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras. \u201cO uso das c\u00e2meras reduziu drasticamente o n\u00famero de policiais mortos em servi\u00e7o, de 18 v\u00edtimas policiais em 2020, para quatro, em 2021, e seis, em 2022, os menores n\u00fameros da s\u00e9rie hist\u00f3rica\u201d, dizem as entidades.<\/p>\n
Governo paulista<\/strong> \u201cAs avalia\u00e7\u00f5es apontaram a maior incid\u00eancia de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, bem como a eleva\u00e7\u00e3o dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado n\u00e3o \u00e9 aproveitada. Tais condi\u00e7\u00f5es inviabilizavam a expans\u00e3o do sistema\u201d.<\/p>\n De acordo com a SSP, no in\u00edcio de uma ocorr\u00eancia ou ao ser notificada por uma equipe, o Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar ser\u00e1 obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou n\u00e3o pelo policial. Em caso negativo, o dispositivo dever\u00e1 ser acionado remotamente pela central.<\/p>\n \u201cO acionamento seguir\u00e1 r\u00edgidas regras estabelecidas pela corpora\u00e7\u00e3o a fim de garantir a gest\u00e3o operacional e a efici\u00eancia do sistema. O policial que n\u00e3o cumprir o protocolo ser\u00e1 responsabilizado. A c\u00e2mera ter\u00e1 um sistema de “buffer”, para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja poss\u00edvel registrar toda a ocorr\u00eancia desde o in\u00edcio\u201d.<\/p>\n A SSP disse ainda que, em estudos feitos com o apoio de uma consultoria especializada, foi verificado que na grava\u00e7\u00e3o ininterrupta \u201ch\u00e1 ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de privacidade do agente policial, que tem seus momentos \u00edntimos tratados como de interesse p\u00fablico, o que fere a LGPD [Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados] e prejudica a LAI [Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o]\u201d.<\/p>\n Atualmente, 10.125 c\u00e2meras corporais est\u00e3o dispon\u00edveis, as quais permitem cobrir 52% do trabalho operacional no estado. \u201cCom o novo edital, al\u00e9m de manter a cobertura atual e aperfei\u00e7oar a tecnologia, haver\u00e1 uma expans\u00e3o de 18%, permitindo atender tamb\u00e9m outros comandos de policiamento\u201d, informou a SSP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dezoito entidades da sociedade civil, entre elas, a Comiss\u00e3o Arns, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) e o N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV\/USP), criticaram nesta quinta-feira (23) o edital de licita\u00e7\u00e3o divulgado pelo governo paulista para a substitui\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais utilizadas pela Pol\u00edcia Militar. O edital foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":329429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-329428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329430,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329428\/revisions\/329430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm nota, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) do estado de S\u00e3o Paulo disse que o edital foi estruturado a partir de estudos t\u00e9cnicos e da an\u00e1lise da experi\u00eancia do uso da tecnologia por for\u00e7as de seguran\u00e7a em outros pa\u00edses.<\/p>\n