O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Marinha, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.<\/p>\n
Uma audi\u00eancia p\u00fablica vai discutir o tema, que est\u00e1 sob a relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resist\u00eancia da base governista. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza\u00e7\u00e3o das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.<\/p>\n
Al\u00e9m das praias, a Marinha det\u00e9m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h\u00e1 a influ\u00eancia das mar\u00e9s.<\/p>\n
De acordo com o Observat\u00f3rio do Clima, \u201cesse \u00e9 mais um projeto do Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o prestes a ser votado. Isso p\u00f5e em risco todo o nosso litoral, a seguran\u00e7a nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
Para o grupo que re\u00fane diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha s\u00e3o guardi\u00f5es naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
\u201cEssa defesa \u00e9 essencial para a nossa seguran\u00e7a e resili\u00eancia. Essas \u00e1reas preservam nossa biodiversidade e equil\u00edbrio dos ecossistemas costeiros. Privatiza\u00e7\u00e3o pode trazer danos irrevers\u00edveis\u201d, afirmou o Observat\u00f3rio, em nota.<\/p>\n
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que os terrenos da Marinha s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o, transferindo gratuitamente para os estados e munic\u00edpios \u201cas \u00e1reas afetadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual e municipal, inclusive as destinadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Para os propriet\u00e1rios privados, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente \u201cno \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, autoriza a transfer\u00eancia da propriedade para ocupantes \u201cn\u00e3o inscritos\u201d, \u201cdesde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da PEC.<\/p>\n
Ainda segundo o relat\u00f3rio, permanecem como propriedade da Uni\u00e3o as \u00e1reas hoje usadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, as unidades ambientais federais e as \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas.<\/p>\n
Defesa<\/strong> Segundo Fl\u00e1vio, \u201cos terrenos de marinha causam preju\u00edzos aos cidad\u00e3os e aos munic\u00edpios. O cidad\u00e3o tem que pagar tributa\u00e7\u00e3o exagerada sobre os im\u00f3veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e IPTU. J\u00e1 os munic\u00edpios, sofrem restri\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de uso dos bens sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual dom\u00ednio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do territ\u00f3rio contra invas\u00e3o estrangeira, motivo que n\u00e3o mais existiria, na vis\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n \u201cAtualmente, essas raz\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o mais presentes, notadamente diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial\u201d, disse no parecer da PEC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Marinha, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":329651,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-329650","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329650"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329652,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329650\/revisions\/329652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro defende, em seu relat\u00f3rio, que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. \u201cH\u00e1, no Brasil, in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es realizadas sem a ci\u00eancia de estarem localizadas em terrenos de propriedade da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n