O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro ju\u00edzes que atuaram nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o Thompson Flores e Loraci Flores e os ju\u00edzes Danilo Pereira e Gabriela Hardt v\u00e3o responder ao processo. A sess\u00e3o foi aberta hoje e vai at\u00e9 7 de junho.<\/p>\n
Em voto, Barroso votou pelo arquivamento do pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o e divergiu do corregedor-nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que votou pela abertura da apura\u00e7\u00e3o contra os quatro ju\u00edzes. Segundo Barroso, os magistrados n\u00e3o cometeram irregularidades.<\/p>\n
“Ao decidir lit\u00edgios, ju\u00edzes sempre desagradam um dos lados em disputa, \u00e0s vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independ\u00eancia necess\u00e1ria. A banaliza\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares dr\u00e1sticas gera receio de repres\u00e1lias, e ju\u00edzes com medo prestam desservi\u00e7o \u00e0 na\u00e7\u00e3o”, defendeu.<\/p>\n
Gabriela Hardt \u00e9 acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es oriundos de acordos de dela\u00e7\u00e3o firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. A decis\u00e3o ocorreu em 2019, quando a ju\u00edza atuava na 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, respons\u00e1vel pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23\u00aa Vara Federal em Curitiba.<\/p>\n
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8\u00aa turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira tamb\u00e9m participou do julgamento.<\/p>\n
Atualmente, os dois desembargadores est\u00e3o afastados por decis\u00e3o do CNJ. Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decis\u00e3o foi derrubada pelo plen\u00e1rio do conselho, em abril.<\/p>\n
A defesa dos ju\u00edzes alega que n\u00e3o h\u00e1 \u201cfundamentos m\u00ednimos\u201d para o afastamento dos magistrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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