O fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ci\u00eancias sociais que h\u00e1 mais de dez anos estuda o sistema penitenci\u00e1rio. \u201cEu vejo como uma pr\u00e1tica inconstitucional, o que retira a possibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou a pesquisadora.<\/p>\n
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Na lei aprovada pelo Congresso, o benef\u00edcio era proibido para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas. Lula, entretanto, tinha vetado trecho da lei que impedia a sa\u00edda de presos do regime semiaberto condenados por crimes n\u00e3o violentos para visitar as fam\u00edlias. At\u00e9 ent\u00e3o, aqueles que estavam no semiaberto, tinham bom comportamento e j\u00e1 tivessem cumprido um sexto do total da pena podiam deixar o pres\u00eddio por cinco dias para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as pris\u00f5es em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das M\u00e3es, mesmo aqueles do semiaberto.<\/p>\n
Sofrimento das fam\u00edlias<\/strong> S\u00e3o as fam\u00edlias que cuidam da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no ambiente de viola\u00e7\u00f5es de direitos que s\u00e3o os pres\u00eddios brasileiros. \u201cA presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0s pessoas encarceradas \u00e9 a fam\u00edlia que faz esse trabalho hoje. O Estado n\u00e3o presta esse servi\u00e7o, quem faz \u00e9 a fam\u00edlia, que faz a visita, que faz um trabalho muito dif\u00edcil, o de fortalecer os la\u00e7os familiares, que \u00e9 uma previs\u00e3o constitucional. Todo mundo tem direito de ter os la\u00e7os familiares fortalecidos\u201d, acrescentou Dina.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es na lei deixaram os familiares de presos desorientados. Membro da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), F\u00e1bio Pereira disse que muitas pessoas est\u00e3o procurando a entidade com d\u00favidas sobre o que vai acontecer a partir de agora. \u201cA gente est\u00e1 aqui, acionando parceiros, do campo do direito, da defensoria, tentando compreender como vai se dar o processo para a pr\u00f3xima sa\u00edda tempor\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Segundo Pereira, as informa\u00e7\u00f5es repassadas pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo s\u00e3o de que a restri\u00e7\u00e3o do direito s\u00f3 vai valer para novas condena\u00e7\u00f5es, a partir da entrada da lei em vigor. No entanto, as fam\u00edlias aguardam a manifesta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para ter certeza de como ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a nova lei, fica permitida apenas a sa\u00edda para estudos ou trabalho. Para ter acesso ao benef\u00edcio o preso deve se enquadrar em uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios: bom comportamento na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de um sexto da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e de um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n Exame criminol\u00f3gico<\/strong> A Amparar diz que falta estrutura para realiza\u00e7\u00e3o dos exames e teme que, se a exig\u00eancia for imposta, atrase a concess\u00e3o de benef\u00edcios e a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia proibiu psic\u00f3logos de realizar exames criminol\u00f3gicos que tivessem como objetivo observar o risco de reincid\u00eancia ou periculosidade de condenados. Em nota t\u00e9cnica de 2019, tamb\u00e9m sobre o tema, o conselho afirma que o conceito de \u201cpericulosidade\u201d n\u00e3o encontra respaldo na ci\u00eancia psicol\u00f3gica e que a previs\u00e3o de reincid\u00eancia se baseia em expectativas \u201creducionistas e simplistas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocializa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ci\u00eancias sociais que h\u00e1 mais de dez anos estuda o sistema penitenci\u00e1rio. \u201cEu vejo como uma pr\u00e1tica inconstitucional, o que retira a possibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou a pesquisadora. O Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":329841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-329840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329842,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329840\/revisions\/329842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSegundo a pesquisadora, a medida tamb\u00e9m aumenta o sofrimento da fam\u00edlia dos encarcerados. \u201cPara as fam\u00edlias, \u00e9 uma medida extremamente cruel, \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia tamb\u00e9m, o que faz com que a fam\u00edlia n\u00e3o tenha esse contato, como deveria ter, que \u00e9 um direito\u201d, afirmou Dina Alves, que considera as mudan\u00e7as \u201cuma forma de viol\u00eancia e uma express\u00e3o do racismo\u201d, j\u00e1 que a maior parte das pessoas presas \u00e9 negras.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m se tornou obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para que a pessoa presa progrida do regime fechado para o semiaberto e, assim, tenha direito \u00e0s saidinhas para estudo e trabalho. Pela lei, o exame deve avaliar se o condenado \u00e9 disciplinado, apresenta \u201cbaixa periculosidade\u201d e \u201csenso de responsabilidade\u201d.<\/p>\n