A plataforma Prova sob Suspeita, lan\u00e7ada nesta semana pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre provas criminais no pa\u00eds, revela uma dura realidade do sistema de Justi\u00e7a brasileiro. \u201cA falta de provas confi\u00e1veis faz com que o processo criminal no pa\u00eds falhe em entregar \u00e0 Justi\u00e7a v\u00edtimas e pessoas acusadas, em especial da popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, afirma a advogada Marina Dias, diretora executiva do IDDD.<\/p>\n
Com diversas publica\u00e7\u00f5es sobre o tema, o site contribui para o entendimento de como as abordagens, o testemunho policial e o reconhecimento de suspeitos, contaminados pelo racismo, podem resultar em condena\u00e7\u00f5es injustas.<\/p>\n
O IDDD ressalta que, em grande medida, isso ocorre porque atualmente o processo criminal no pa\u00eds depende de provas escassas e fr\u00e1geis, produzidas com base na mem\u00f3ria e marcadas pelo racismo. A entidade acrescenta que, em muitos casos, a palavra de uma \u00fanica pessoa – em geral, da v\u00edtima ou do policial – ou um reconhecimento fotogr\u00e1fico irregular. como no caso dos \u00e1lbuns de suspeitos, \u00e9 suficiente para embasar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Marina, a consolida\u00e7\u00e3o da plataforma pretende colocar uma lupa nas quest\u00f5es estruturais do sistema de Justi\u00e7a criminal, como o racismo, al\u00e9m de disseminar conhecimento. \u201cTemos uma produ\u00e7\u00e3o e valora\u00e7\u00e3o da prova que \u00e9 muito fr\u00e1gil, com uma s\u00e9rie de defici\u00eancias, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico como tamb\u00e9m contaminada de ilegalidades. A ideia \u00e9 justamente que possamos compartilhar essa informa\u00e7\u00e3o, dar visibilidade, trazer quest\u00f5es importantes, para o maior n\u00famero de pessoas.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, magistrados desconsideram evid\u00eancias cient\u00edficas e regras processuais para a produ\u00e7\u00e3o de provas, e ajudam a movimentar senten\u00e7as que t\u00eam como maior alvo a popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica. \u201cO Judici\u00e1rio tem responsabilidade muito grande ao chancelar ilegalidades cometidas pela pol\u00edcia, ao aceitar provas que foram produzidas de forma ilegal, ao repetir essas provas perante o processo penal\u201d, disse.<\/p>\n
A advogada explica que, quando um reconhecimento \u00e9 feito de maneira ilegal – com exibi\u00e7\u00e3o de apenas uma fotografia ou apenas de uma pessoa, por exemplo -, ele j\u00e1 contamina a mem\u00f3ria da testemunha ou da v\u00edtima. \u201cSe isso aconteceu, a chance de ela confirmar esse reconhecimento, que j\u00e1 foi feito de maneira ilegal, [perante o juiz] \u00e9 tremenda.\u201d<\/p>\n
No contexto da repara\u00e7\u00e3o, ela aponta a import\u00e2ncia da responsabiliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em casos de injusti\u00e7as. \u201cTemos o caso Paulo, do IDDD, em que o rapaz foi acusado em 62 processos, todos por reconhecimentos fotogr\u00e1ficos, sendo que ele nenhuma vez foi chamado \u00e0 delegacia para ser reconhecido. \u00c9 um caso em que o STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] reconheceu uma viola\u00e7\u00e3o sist\u00eamica. Precisamos pensar em como reparar uma pessoa que ficou presa mais de tr\u00eas anos em raz\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o absolutamente tremenda do sistema de Justi\u00e7a Criminal\u201d.<\/p>\n
Para evitar a repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es, Marina cita capacita\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes, promotores, policiais, delegados, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es para a investiga\u00e7\u00e3o policial com objetivo de desmantelamento do crime, em vez do foco em policiamento ostensivo. \u201cTemos uma pol\u00edtica criminal e de seguran\u00e7a p\u00fablica totalmente focada no policiamento ostensivo no Brasil. Grande parte dos processos criminais come\u00e7a a partir de uma pris\u00e3o em flagrante, que se d\u00e1 normalmente no policiamento ostensivo\u201d, disse.<\/p>\n
Ela explica que essa abordagem \u00e9 extremamente autorit\u00e1ria e acaba recaindo sobre corpos negros. \u201cS\u00e3o as pessoas negras as mais abordadas, ent\u00e3o se existe sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o no sistema criminal de pessoas negras, muito se d\u00e1 em raz\u00e3o do fato de que s\u00e3o elas as mais abordadas pelas pol\u00edcias\u201d, enfatizou.<\/p>\n
A advogada ressalta que s\u00e3o diversos os elementos que comp\u00f5em essa fragilidade das provas. \u201cTem a quest\u00e3o do testemunho policial, por exemplo, que tem peso gigantesco, principalmente nos crimes tipificados na lei de drogas. Existe uma ideia dos ju\u00edzes, uma cren\u00e7a na vers\u00e3o do policial, de que eles est\u00e3o no cumprimento do dever legal, ent\u00e3o t\u00eam f\u00e9 p\u00fablica\u201d, observa.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma cren\u00e7a tamb\u00e9m de que eles n\u00e3o t\u00eam interesse na pris\u00e3o de pessoas inocentes, de que t\u00eam um saber [t\u00e9cnico] ali por estarem nas ruas. Tudo isso contribui para uma prova que \u00e9 parcial, porque \u00e9 \u00f3bvio que o policial tem interesse no desdobramento daquela opera\u00e7\u00e3o que ele fez. E o policial, como qualquer outra pessoa, tamb\u00e9m \u00e9 afetado pela deprecia\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria\u201d, afirma Marina.<\/p>\n
A plataforma contempla textos e v\u00eddeos com entrevistas de especialistas do Brasil e do exterior, refer\u00eancias na problem\u00e1tica das provas dependentes da mem\u00f3ria; hist\u00f3rias reais de pessoas impactadas por condena\u00e7\u00f5es injustas e arbitr\u00e1rias; artigos e entrevistas em texto com especialistas e vozes relevantes do direito e da sociedade civil; pesquisas e relat\u00f3rios que colocam o processo de produ\u00e7\u00e3o de provas no centro da agenda.<\/p>\n
O projeto Prova sob Suspeita, que teve in\u00edcio em 2018, tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento na produ\u00e7\u00e3o e na an\u00e1lise de provas, a fim de reduzir os riscos de decis\u00f5es judiciais equivocadas e arbitr\u00e1rias. A plataforma sistematiza a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sobre o tema, mas a entidade j\u00e1 promove a\u00e7\u00f5es desde o come\u00e7o do projeto. As frentes de atua\u00e7\u00e3o do projeto s\u00e3o forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos atores do sistema de Justi\u00e7a; aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e lit\u00edgio estrat\u00e9gico, para cria\u00e7\u00e3o de nova jurisprud\u00eancia sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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