O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, bateu na mesa e garante que o governo \u00e9 contra a proposta que permite a privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de acesso \u00e0s praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. \u201cDo jeito que est\u00e1 a proposta, o governo \u00e9 contr\u00e1rio a ela\u201d, disse, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom\u00ednio da Marinha para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados voltou a ser discutida no \u00faltimo dia 27 de maio, em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.<\/p>\n
Visibilidade<\/strong> Nos \u00faltimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar J\u00fanior a favor da PEC.<\/p>\n Sob relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera diverg\u00eancias. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas alertam que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as \u00e1reas geram preju\u00edzos aos munic\u00edpios.<\/p>\n A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que os terrenos de Marinha s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o, transferindo gratuitamente para os estados e munic\u00edpios \u201cas \u00e1reas afetadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual e municipal, inclusive as destinadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. Al\u00e9m das praias, a Uni\u00e3o det\u00e9m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h\u00e1 a influ\u00eancia das mar\u00e9s.<\/p>\n Para os propriet\u00e1rios privados, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente \u201cno \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, autoriza a transfer\u00eancia da propriedade para ocupantes \u201cn\u00e3o inscritos\u201d, \u201cdesde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da PEC.<\/p>\n Ainda segundo o relat\u00f3rio do senador, permanecem como propriedade da Uni\u00e3o as \u00e1reas hoje usadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, as unidades ambientais federais e as \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, bateu na mesa e garante que o governo \u00e9 contra a proposta que permite a privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de acesso \u00e0s praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. \u201cDo jeito que est\u00e1 a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":330145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,167,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-330144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alagoas","category-bahia","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\u201cO governo \u00e9 contr\u00e1rio a esse programa de privatiza\u00e7\u00e3o das praias brasileiras que vai cercear o acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s praias e criar verdadeiros espa\u00e7os privados, fechados. Vamos trabalhar contr\u00e1rio na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar\u201d, refor\u00e7ou. \u201cAcho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audi\u00eancia p\u00fablica que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve at\u00e9 Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso\u201d, acrescentou Padilha.<\/p>\n