Um projeto de lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que as praias de cada munic\u00edpio litor\u00e2neo podem ter at\u00e9 10% da \u00e1rea com o acesso restrito, privilegiando os usu\u00e1rios de empreendimentos tur\u00edsticos, como hot\u00e9is de luxo.<\/p>\n
O PL 4.444\/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), tramita em regime de urg\u00eancia na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plen\u00e1rio, a depender de acordo entre os l\u00edderes. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o desse texto, por enquanto.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea expressamente a restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s praias ao incentivar a cria\u00e7\u00e3o de Zona Especial de Uso Tur\u00edstico (Zetur).<\/p>\n
\u201cDelimita\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 10% da faixa de areia natural de cada munic\u00edpio, que poder\u00e1 perceber restri\u00e7\u00e3o de acesso a pessoas n\u00e3o autorizadas, limitado o uso a empreendimentos tur\u00edsticos como hot\u00e9is, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Minist\u00e9rio do Turismo, sendo vedada a destina\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas a propriedades de uso unifamiliar\u201d, diz o texto do projeto.<\/p>\n
Apresentado em dezembro de 2021, o texto cria “o Programa Nacional de Gest\u00e3o Eficiente do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio Federal\u201d. A proposta altera a Lei 9.936 de 1998, que disciplina o uso dos terrenos de marinha, os mesmos que s\u00e3o abordados pela PEC das Praias.<\/p>\n
Em 16 de fevereiro de 2022, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia para o projeto com 321 votos favor\u00e1veis e apenas 91 contr\u00e1rios e o apoio do governo de Jair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposi\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Uni\u00e3o, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n
\u201cO PL transforma as praias em uma zona de interesse tur\u00edstica e os munic\u00edpios poderiam privatizar at\u00e9 10% dessas \u00e1reas. Ent\u00e3o, tudo isso est\u00e1 andando junto. \u00c9 um pacote\u201d, alertou.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es para comentar o PL 4.444, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da C\u00e2mara, com 146 deputados e que re\u00fane quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.<\/p>\n
PEC das Praias<\/strong> Apesar de a PEC relatada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) n\u00e3o prever expressamente a privatiza\u00e7\u00e3o das praias, os cr\u00edticos apontam que, ao transferir para propriet\u00e1rios privados, estados e munic\u00edpios os terrenos de marinha, hoje sobre controle da Uni\u00e3o, haver\u00e1 a possibilidade de se dificultar o acesso \u00e0s faixas de areia.<\/p>\n Os terrenos de marinha s\u00e3o todas as \u00e1reas at\u00e9 33 metros da mar\u00e9 mais alta. Al\u00e9m da quest\u00e3o do acesso \u00e0s praias, os cr\u00edticos apontam que a transfer\u00eancia dessas \u00e1reas da Uni\u00e3o para outros entes ou propriet\u00e1rios privados traz riscos ambientais devido ao poss\u00edvel mau uso desses espa\u00e7os banhados pelas correntes mar\u00edtimas.<\/p>\n Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa da PEC das Praias, o relator Fl\u00e1vio Bolsonaro anunciou uma altera\u00e7\u00e3o na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Por\u00e9m, a mudan\u00e7a anunciada pelo senador ainda n\u00e3o foi protocolada no sistema do Senado.<\/p>\n O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta \u00e9 dar mais liberdade de a\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobran\u00e7a de uma taxa que quem tem a posse dos terrenos de marinha precisa repassar \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n \u00c1reas especiais<\/strong> No projeto aprovado no Senado, as Aeits s\u00e3o definidas como \u201cterrit\u00f3rios que ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios para facilitar a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e realizar parcerias com o setor privado\u201d. Agora, a medida aguarda delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que as praias de cada munic\u00edpio litor\u00e2neo podem ter at\u00e9 10% da \u00e1rea com o acesso restrito, privilegiando os usu\u00e1rios de empreendimentos tur\u00edsticos, como hot\u00e9is de luxo. O PL 4.444\/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), tramita em regime de urg\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":330557,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[166,167,168,169,165,170,171,172,173,174],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-330556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alagoas","category-bahia","category-ceara","category-maranhao","category-nordeste","category-paraiba-nordeste","category-pernambuco-nordeste","category-piaui","category-rio-grande-do-norte","category-sergipe"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNas \u00faltimas semanas, a chamada PEC das Praias (3\/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espa\u00e7o na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os cr\u00edticos afirmam que a PEC em tramita\u00e7\u00e3o no Senado pode levar \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de praias no pa\u00eds.<\/p>\n
\nA cria\u00e7\u00e3o de zonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado, em um texto tamb\u00e9m relatado pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro. O Projeto de Lei 1.829\/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008) e incentiva a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas especiais de Interesse Tur\u00edstico (Aeits), mas n\u00e3o prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s praias, como o PL 4.444 de 2021.<\/p>\n