A C\u00e2mara dos Deputados aprovou resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspens\u00e3o cautelar do mandato de deputado federal, por at\u00e9 seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.<\/p>\n
De acordo com a nova resolu\u00e7\u00e3o, que altera o Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspens\u00e3o para an\u00e1lise do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, que pode acatar ou n\u00e3o. A proposta inicial previa que a Mesa poderia suspender de forma cautelar o mandato de um parlamentar. O texto foi alterado depois de negocia\u00e7\u00f5es entre os deputados. Agora, a Mesa tem a prerrogativa de propor a suspens\u00e3o, o que antes n\u00e3o era permitido.<\/p>\n
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 32\/24 foi apresentado \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), na ter\u00e7a-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto \u00e9 \u201cprevenir a ocorr\u00eancia de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares\u201d. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urg\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o vem ap\u00f3s discuss\u00f5es acirradas, trocas de ofensas e brigas entre parlamentares nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n
Para o relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), a proposta \u00e9 oportuna \u201ctendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, amea\u00e7as, agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, incompat\u00edveis com um ambiente democr\u00e1tico e com a urbanidade, a \u00e9tica e o decoro”.<\/p>\n
Pelo projeto, somente a Mesa Diretora poder\u00e1 oferecer a proposta de suspens\u00e3o do mandato, exclu\u00edda a possibilidade de ser apresentada pelo presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Se o Conselho de \u00c9tica decidir pela suspens\u00e3o, o deputado, alvo da puni\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 recorrer diretamente ao Plen\u00e1rio. Caso o Conselho rejeite o pedido, apenas a Mesa Diretora poder\u00e1 apresentar recurso ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a Mesa Diretora da Casa propor a suspens\u00e3o cautelar do mandato de deputado federal, por at\u00e9 seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa dirige os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara, sendo liderada pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":327359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-330640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=330640"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":330641,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330640\/revisions\/330641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=330640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=330640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=330640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}