O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).<\/p>\n
No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o tamb\u00e9m deputado federal Ab\u00edlio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representa\u00e7\u00e3o ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reuni\u00e3o que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou para discutir a crise humanit\u00e1ria na Faixa de Gaza.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Brunini criticou a presen\u00e7a, na sala onde ocorria a reuni\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, de manifestantes que protestavam contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com dizeres como \u201cabaixo o genoc\u00eddio israelense contra palestinos\u201d havia inclusive parlamentares de esquerda.<\/p>\n
\u201cO v\u00eddeo [da reuni\u00e3o] demonstra que, enquanto o deputado Brunini impedia o prosseguimento da sess\u00e3o, exigindo que cartazes fossem retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retir\u00e1-lo do local, empurrando-o em meio \u00e0 confus\u00e3o generalizada que se formou\u201d, pontuou, em seu parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, poderia resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Braga.<\/p>\n
\u201cMas n\u00e3o houve, pelas imagens, tentativa de agress\u00e3o. O que houve foi a pr\u00e1tica de atos que infringem as regras de boa conduta, como o pr\u00f3prio representado [Braga] reconheceu em sua defesa pr\u00e9via [ao admitir] que suas condutas podem configurar uma falta de civilidade\u201d, continuou Ayres, enfatizando que, pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara, a infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de boa conduta nas depend\u00eancias do Parlamento configura \u201cato atentat\u00f3rio ao decoro\u201d, pun\u00edvel com san\u00e7\u00e3o verbal.<\/p>\n
\u201cE, nos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica, compete ao presidente da C\u00e2mara aplicar a penalidade de censura verbal. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, em casos semelhantes, este conselho tem arquivado as representa\u00e7\u00f5es, encaminhando ao presidente da C\u00e2mara a recomenda\u00e7\u00e3o de que aplique a pena de censura verbal\u201d, concluiu Ayres, destacando que caber\u00e1 ao atual presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), censurar ou n\u00e3o o deputado Glauber Braga.<\/p>\n
Antes de o conselho anunciar sua decis\u00e3o, Braga afirmou n\u00e3o se arrepender do que fez. \u201cN\u00e3o me arrependo e assumo as consequ\u00eancias do que ficar determinado no relat\u00f3rio. Um parlamentar, reincidente neste tipo de comportamento, imaginar que, fisicamente, vai impedir atos da esquerda de serem realizados, vai ter, da minha parte, no m\u00ednimo, a indigna\u00e7\u00e3o. E o que aconteceu foi consequ\u00eancia da indigna\u00e7\u00e3o com o ocorrido\u201d, disse Braga.<\/p>\n
\u201cTemos um problema que n\u00e3o se resume s\u00f3 ao caso em quest\u00e3o. Qual medida adotar nos casos em que um parlamentar tomar a decis\u00e3o de inviabilizar alguma atividade em um espa\u00e7o da C\u00e2mara? O deputado que deu raz\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do seu partido tomou esta decis\u00e3o pol\u00edtica de chegar a um encontro que ainda n\u00e3o tinha come\u00e7ado e dizer \u201cn\u00e3o saio daqui at\u00e9 que os cartazes sejam retirados\u201d. A pol\u00edcia legislativa fica em uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil porque n\u00e3o pode retirar o parlamentar [\u2026] A partir da\u00ed, o que fazer? Submeter-se \u00e0 decis\u00e3o pol\u00edtica de um deputado que diz que o encontro n\u00e3o ser\u00e1 realizado? Eu, de fato, trabalhei para que o deputado sa\u00edsse da frente da mesa e o encontro fosse iniciado. Qual a alternativa?\u201d, acrescentou Braga em sua defesa.<\/p>\n
J\u00e1 para Ab\u00edlio Brunini, a decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica d\u00e1 for\u00e7a \u00e0 iniciativa do presidente da C\u00e2mara, que, ontem (11), apresentou \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para permitir a suspens\u00e3o cautelar do mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar. A proposta deve ser votada pelo plen\u00e1rio da Casa ainda hoje.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como esta que acabam por, de certa forma, justificar a aplica\u00e7\u00e3o da medida que, possivelmente, ser\u00e1 adotada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Compreendo o [voto do] deputado Ricardo Ayres, contudo, acho que n\u00e3o podemos respaldar algumas atitudes que, por mais que sejam tomadas no intuito de restabelecer a ordem ou o direito de um parlamentar executar determinada atividade\u201d, disse Brunini, criticando a postura de Braga.<\/p>\n
\u201cPelas falas do deputado, n\u00e3o h\u00e1 sequer o reconhecimento do erro. Ele acredita que a medida a ser tomada \u00e9 o confronto f\u00edsico e o empurr\u00e3o. E, pelo que consta do voto do relator, isso n\u00e3o \u00e9 uma agress\u00e3o f\u00edsica. Fico tranquilo por entender que esta, talvez, seja a \u00faltima salvaguarda para o deputado Glauber Braga. Porque, da pr\u00f3xima vez que ele tomar esta atitude, ele n\u00e3o estar\u00e1 nas m\u00e3os bondosas da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, mas sim da Mesa Diretora\u201d, finalizou Brunini, comentando a hip\u00f3tese de o projeto de resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora ser aprovado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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