A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar r\u00e9u o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) pelo crime de inj\u00faria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A Corte julga em plen\u00e1rio virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.<\/p>\n
Em uma publica\u00e7\u00e3o no dia 31 de mar\u00e7o de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladr\u00e3o de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a ministra C\u00e1rmen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones n\u00e3o podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, os parlamentares s\u00e3o inviol\u00e1veis civil e penalmente por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n
“As afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante n\u00e3o foram feitas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato parlamentar, nem t\u00eam com ele pertin\u00eancia”, escreveu a ministra.<\/p>\n
O voto de C\u00e1rmen L\u00facia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram pela rejei\u00e7\u00e3o da queixa-crime por entenderem que as declara\u00e7\u00f5es de Janones est\u00e3o acobertadas pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.<\/p>\n
“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar n\u00e3o guardem absolutamente qualquer rela\u00e7\u00e3o com seu mandato e que, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o tenham sido proferidas em raz\u00e3o dele”, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Defesa
\nNa defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejei\u00e7\u00e3o da queixa-crime e afirmaram que as declara\u00e7\u00f5es do deputado tiveram somente a inten\u00e7\u00e3o de criticar e ironizar, n\u00e3o se tratando de conduta ofensiva. Al\u00e9m disso, a defesa alegou que as declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o acobertadas pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
“Certamente as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladr\u00e3o de joias, ladr\u00e3ozinho de joias e bandido fuj\u00e3o correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas il\u00edcitas praticadas pelo ex-presidente da Rep\u00fablica”, afirmou a defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar r\u00e9u o deputado federal Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) pelo crime de inj\u00faria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plen\u00e1rio virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais. Em uma publica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":330836,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-330835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=330835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":330837,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/330835\/revisions\/330837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/330836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=330835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=330835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=330835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}