O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo n\u00e3o apoia o Projeto de Lei 1.904\/2024, que equipara aborto ao homic\u00eddio simples, quando cometido ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados, onde a urg\u00eancia para an\u00e1lise foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (12).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o contem com o governo para qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o atual de aborto no pa\u00eds\u201d, disse Padilha, em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais.<\/p>\n
\u201cAinda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes \u00e9 estuprada sem nem saber o que \u00e9 aquilo, que descobre tardiamente que ficou gr\u00e1vida porque nem sabe o que \u00e9 a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que \u00e0s vezes \u00e9 um parente que est\u00e1 na pr\u00f3pria casa\u201d, completou.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que meninas e mulheres que fizerem o procedimento ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive quando forem v\u00edtimas de estupro, ter\u00e3o penas de seis a 20 anos de reclus\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulner\u00e1vel (de oito a 15 anos de reclus\u00e3o).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o contem com o governo para ser favor\u00e1vel a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser at\u00e9 duas vezes maior que para o estuprador\u201d, refor\u00e7ou o ministro.<\/p>\n
Atualmente, o aborto \u00e9 permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco \u00e0 vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea um limite m\u00e1ximo para interromper a gravidez de forma legal.<\/p>\n
A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira.<\/p>\n
\u201cEu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que \u00e9 uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que n\u00e3o teve condi\u00e7\u00e3o de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal\u201d, disse a ministra em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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