O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai criar uma comiss\u00e3o para debater o projeto de lei que equipara o aborto, ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, a homic\u00eddio. Segundo Lira, a comiss\u00e3o ter\u00e1 representantes de todos os partidos.<\/p>\n
Lira anunciou ainda que a proposta ser\u00e1 debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.<\/p>\n
\u201cReafirmar a import\u00e2ncia do amplo debate. Isso \u00e9 fundamental para exaurir todas as discuss\u00f5es, para se chegar a um termo que crie, para todos, seguran\u00e7a jur\u00eddica, humana, moral e cient\u00edfica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na C\u00e2mara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e faz\u00ea-lo com exatid\u00e3o e nunca faltar com esp\u00edrito aberto e democr\u00e1tico para que a sociedade participe\u201d, afirmou, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n
O adiamento do debate ocorre ap\u00f3s cr\u00edticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homic\u00eddio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em compara\u00e7\u00e3o a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urg\u00eancia para a proposta, o que significa votar diretamente no plen\u00e1rio sem passar por discuss\u00f5es nas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n
De acordo com o presidente da C\u00e2mara, a pauta e as decis\u00f5es da Casa n\u00e3o s\u00e3o tomadas de forma monocr\u00e1tica, mas dentro do colegiado.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 imprensa, acompanhado de l\u00edderes partid\u00e1rios e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na C\u00e2mara n\u00e3o ter\u00e1 retrocessos ou causar\u00e1 danos aos direitos das mulheres.<\/p>\n
\u201cQuero reafirmar que nada nesse projeto retroagir\u00e1 nos direitos j\u00e1 garantidos e nada ir\u00e1 avan\u00e7ar para trazer qualquer dano \u00e0s mulheres\u201d, disse.<\/p>\n
Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, ser\u00e1 considerado crime de homic\u00eddio em qualquer situa\u00e7\u00e3o, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o procedimento nos casos em que a mulher foi v\u00edtima de estupro, a gesta\u00e7\u00e3o traz risco para vida da m\u00e3e ou anencefalia do feto.<\/p>\n
Entenda o projeto de lei<\/strong> O texto fixa em 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o prazo m\u00e1ximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida \u00e0 mulher e de anencefalia fetal (quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto). Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Penal um tempo m\u00e1ximo de gesta\u00e7\u00e3o para o aborto legal.<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o atual, o aborto \u00e9 punido com penas que variam de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando m\u00e9dico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de tr\u00eas a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.<\/p>\n Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres v\u00edtimas de estupro ser\u00e1 maior do que a dos estupradores, j\u00e1 que a puni\u00e7\u00e3o para o crime de estupro \u00e9 de dez anos de pris\u00e3o, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai criar uma comiss\u00e3o para debater o projeto de lei que equipara o aborto, ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, a homic\u00eddio. Segundo Lira, a comiss\u00e3o ter\u00e1 representantes de todos os partidos. Lira anunciou ainda que a proposta ser\u00e1 debatida no segundo semestre depois do recesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":331023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-331022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":331024,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331022\/revisions\/331024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/331023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Projeto de Lei 1904\/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem fizer o procedimento.<\/p>\n