Pessoas que t\u00eam alguma d\u00edvida protestada ou est\u00e3o com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as d\u00edvidas diretamente nos cart\u00f3rios de protesto de suas cidades. A decis\u00e3o que permite essa renegocia\u00e7\u00e3o foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a (Provimento n\u00ba 168\/24) e prev\u00ea solu\u00e7\u00f5es negociais tanto nos casos em que o protesto j\u00e1 ocorreu quanto nas situa\u00e7\u00f5es em que o credor enviou a d\u00edvida ao cart\u00f3rio, mas o devedor ainda est\u00e1 no prazo para pagamento.<\/p>\n
A regra \u00e9 v\u00e1lida para todo o pa\u00eds. Em S\u00e3o Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milh\u00f5es de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (Ieptb\/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o das demandas que chegam ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nas duas situa\u00e7\u00f5es, o credor poder\u00e1 oferecer a proposta de solu\u00e7\u00e3o negocial ao devedor, que ser\u00e1 notificado pelo Cart\u00f3rio de Protesto e ter\u00e1 30 dias para responder \u00e0 proposta. Caso seja positiva, o devedor j\u00e1 protestado ficar\u00e1 com o nome limpo logo ap\u00f3s o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletr\u00f4nica (e-mail, SMS, WhatsApp).<\/p>\n
\u201cCaber\u00e1 tamb\u00e9m ao credor enviar as informa\u00e7\u00f5es da d\u00edvida e os dados do devedor ao cart\u00f3rio de protesto, com elementos que permitam a identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o do devedor para convite eletr\u00f4nico para a efetiva\u00e7\u00e3o da proposta de solu\u00e7\u00e3o negocial pr\u00e9via ao protesto, assim como seus dados banc\u00e1rios e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intima\u00e7\u00e3o \u2013 observado o limite de 30 dias\u201d, explicou o Ieptb\/SP.<\/p>\n
Segundo o presidente do Ieptb\/SP, Jos\u00e9 Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas d\u00edvidas nos cart\u00f3rios de protesto \u00e9 mais um meio de contribuir com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e do custo do cr\u00e9dito no Brasil, melhorando o ambiente de neg\u00f3cios e promovendo maior cidadania financeira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cQuanto mais cedo a d\u00edvida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito como para o devedor, que volta a ficar sem restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no mercado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O Ieptb\/SP ressaltou que a medida tamb\u00e9m se aplica aos entes p\u00fablicos, que cobram seus cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios n\u00e3o pagos por meio dos cart\u00f3rios, como nos casos de multas de tr\u00e2nsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre as partes antes de uma poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o financeira\u201d, afirmou Jos\u00e9 Carlos Alves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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