A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a partir de 2019.<\/p>\n
Nos pactos que firmou com os minist\u00e9rios P\u00fablico Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Macei\u00f3, a empresa petroqu\u00edmica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da regi\u00e3o metropolitana de Macei\u00f3, bem como os preju\u00edzos socioambientais.<\/p>\n
Desde 2018, moradores de ao menos quatro bairros (Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto) de Macei\u00f3 tiveram que abandonar suas casas devido ao gradual afundamento do solo e ao risco de colapso das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cl\u00e1usulas que entende que \u201cimpedem a integral repara\u00e7\u00e3o dos direitos transindividuais homog\u00eaneos afetados pelos il\u00edcitos praticados pela Braskem\u201d, bem como as cl\u00e1usulas que autorizam a mineradora a se tornar propriet\u00e1ria e explorar economicamente a regi\u00e3o por ela devastada\u201d.<\/p>\n
O instrumento jur\u00eddico escolhido pelo governo alagoano foi a chamada Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf). Op\u00e7\u00e3o que, em sua decis\u00e3o, desta segunda-feira (24), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou n\u00e3o ser processualmente adequado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretens\u00e3o deduzida que deveria ser obtida, com adequa\u00e7\u00e3o, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e leg\u00edtimas, o que patenteia o descabimento da presente argui\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou a ministra, negando seguimento ao pedido.<\/p>\n
No entendimento da ministra, o fato de o governo estadual n\u00e3o ter participado, \u00e0 \u00e9poca, da assinatura dos acordos homologados extrajudicialmente n\u00e3o afeta a legitimidade dos mesmos. C\u00e1rmen L\u00facia ainda acrescentou que os pr\u00f3prios acordos estabelecem que, dada a relev\u00e2ncia do tema, a constata\u00e7\u00e3o de novos danos ou a ocorr\u00eancia de novos fatos permitem a \u201creabertura de discuss\u00f5es e novos pedidos de repara\u00e7\u00e3o de danos\u201d.<\/p>\n
\u201cAnote-se que os acordos impugnados nesta argui\u00e7\u00e3o foram firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, sendo que no acordo relativo \u00e0 \u00e1rea do Flexal e no acordo para desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco tamb\u00e9m houve a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e, neste \u00faltimo, participou a Defensoria P\u00fablica de Alagoas. A homologa\u00e7\u00e3o dos acordos foi acompanhada, ainda, pelo Observat\u00f3rio Nacional de Causas de Grande Repercuss\u00e3o, institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou a ministra.<\/p>\n
Os primeiros ind\u00edcios concretos do afundamento de solo causado por d\u00e9cadas de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema na regi\u00e3o foram constatados em 2018, ano em que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto sentiram o solo tremer e come\u00e7aram a identificar rachaduras em suas resid\u00eancias e com\u00e9rcios. Segundo especialistas e a pr\u00f3pria Braskem, o problema come\u00e7ou em 1976, quando a extinta Salgema come\u00e7ou a extrair o min\u00e9rio no Pontal da Barra, em Macei\u00f3.<\/p>\n
Em 1996, com a mudan\u00e7a do grupo econ\u00f4mico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou at\u00e9 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produ\u00e7\u00e3o de cloro soda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evid\u00eancias de que o solo estava afundando em parte da regi\u00e3o, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como mat\u00e9ria-prima.<\/p>\n
No fim de 2023, a Justi\u00e7a Federal em Macei\u00f3 rejeitou um pedido do governo de Alagoas para que o tribunal revisasse um acordo de indeniza\u00e7\u00e3o avaliado em R$ 1,7 bilh\u00e3o entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em fun\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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