O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decis\u00e3o da Corte sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Durante entrevista ap\u00f3s o julgamento, Barroso disse que a decis\u00e3o pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de at\u00e9 40 gramas de maconha, sem liga\u00e7\u00f5es com tr\u00e1fico. A revis\u00e3o da pena n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e s\u00f3 poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A regra b\u00e1sica em mat\u00e9ria de direito penal \u00e9 que a lei n\u00e3o retroage se ela agravar a situa\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 acusado ou esteja preso. Para beneficiar, \u00e9 poss\u00edvel”, afirmou.<\/p>\n
Barroso disse que o Supremo n\u00e3o legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico \u00e9 tratada como consumo e no bairro pobre \u00e9 tratada como tr\u00e1fico. O esfor\u00e7o que n\u00f3s fizemos foi acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um crit\u00e9rio objetivo que vale para pobres e para ricos.”<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “\u00c9 uma pol\u00edtica que n\u00e3o produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tr\u00e1fico. A pol\u00edtica de drogas adequada \u00e9 monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”<\/p>\n
A descriminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local p\u00fablico, mas as consequ\u00eancias do porte passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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