A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n
Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decis\u00f3rio da ANPD. O despacho com a decis\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (2). Foi estipulada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova pol\u00edtica de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados compartilhados pelos usu\u00e1rios e dispon\u00edveis publicamente para o treinamento de IA generativa.<\/p>\n
\u201cTal tratamento pode impactar n\u00famero substancial de pessoas, j\u00e1 que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos\u201d, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o \u00f3rg\u00e3o destacou a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoas de crian\u00e7as e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sujeitas a prote\u00e7\u00e3o especial da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
A ag\u00eancia informou que decidiu de of\u00edcio – ou seja, por inciativa pr\u00f3pria – fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica da Meta, e disse ter constatado \u201criscos de dano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios\u201d, diante do que considerou ser ind\u00edcio de viola\u00e7\u00e3o LGPD.<\/p>\n
\u201cA ANPD avaliou que a empresa n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es adequadas e necess\u00e1rias para que os titulares tivessem ci\u00eancia sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa\u201d, diz a nota divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia mencionou ainda \u201cobst\u00e1culos excessivos e n\u00e3o justificados\u201d para que o usu\u00e1rio possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usu\u00e1rios das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com \u201camigos, comunidade pr\u00f3xima e empresas de interesse\u201d, sem considerar que as informa\u00e7\u00f5es pudessem ser usadas no treinamento de IA.<\/p>\n
A ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o criado em 2020, ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, cujo conselho \u00e9 composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os crit\u00e9rios s\u00e3o reputa\u00e7\u00e3o ilibada, n\u00edvel superior e elevado conceito no campo de especialidade.<\/p>\n
Outro lado <\/strong> \u201cNossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regula\u00e7\u00f5es no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endere\u00e7ar suas d\u00favidas. Isso \u00e9 um retrocesso para a inova\u00e7\u00e3o e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benef\u00edcios da IA para as pessoas no Brasil\u201d, afirmou a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decis\u00f3rio da ANPD. O despacho com a decis\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":331919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[],"class_list":["post-331918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar \u201cdesapontada com a decis\u00e3o da ANPD\u201d. A empresa acrescentou que n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica a promover treinamento de IA com informa\u00e7\u00f5es coletadas pelos servi\u00e7os prestados. \u201cSomos mais transparentes do que muitos participantes nessa ind\u00fastria que tem usado conte\u00fados p\u00fablicos para treinar seus modelos e produtos\u201d, diz o texto enviado.<\/p>\n