Uma nota t\u00e9cnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixa\u00e7\u00e3o de meta anual para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida com ADPF das Favelas, e ser\u00e1 avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (2), ap\u00f3s encontro com a c\u00fapula da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caber\u00e1 ao presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, agendar o julgamento no plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n
O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo N\u00facleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que s\u00e3o julgadas pela Corte.<\/p>\n
Al\u00e9m de fixa\u00e7\u00e3o da meta, a nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m sugere que a decis\u00e3o final do Supremo torne obrigat\u00f3rio o acompanhamento psicol\u00f3gico para policiais envolvidos em mortes durante opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um protocolo para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es em regi\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s escolas e unidades de sa\u00fade, o treinamento de policiais para atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de normas para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos familiares de v\u00edtimas na investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram sugeridos.<\/p>\n
As sugest\u00f5es foram estabelecidas ap\u00f3s reuni\u00f5es realizadas no per\u00edodo de dezembro do ano passado a junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as policias Civil e Militar, incluindo o Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope), grupamento que realiza as principais opera\u00e7\u00f5es na capital fluminense.<\/p>\n
Na quarta (3), ap\u00f3s receber a nota t\u00e9cnica, Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifesta\u00e7\u00f5es finais sobre o caso.<\/p>\n
Resultados<\/strong> Segundo a nota t\u00e9cnica elaborada pelo Supremo, as decis\u00f5es, que foram tomadas a partir de 2020 contribu\u00edram para a diminui\u00e7\u00e3o da letalidade, conforme dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante interven\u00e7\u00f5es policiais. No ano passado, o n\u00famero passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 \u00f3bitos.<\/p>\n No caso das c\u00e2meras, 100% do efetivo do Bope j\u00e1 utiliza o equipamento. Mais 13 mil c\u00e2meras est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Rio.<\/p>\n Confira as sugest\u00f5es do grupo de estudos do STF:<\/p>\n – Meta anual de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial;<\/p>\n – Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de todos os policiais envolvidos em mortes;<\/p>\n – Protocolo para opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s escolas e unidades de sa\u00fade;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de indicadores para avaliar atendimento pr\u00e9-hospitalar pelos policiais;<\/p>\n – Participa\u00e7\u00e3o de familiares das v\u00edtimas na investiga\u00e7\u00e3o criminal;<\/p>\n – Garantia de autonomia t\u00e9cnica e funcional \u00e0 pol\u00edcia cient\u00edfica;<\/p>\n – Implementa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es para controle da atividade policial;<\/p>\n – Divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre mortes por interven\u00e7\u00e3o policial no estado;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma nota t\u00e9cnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixa\u00e7\u00e3o de meta anual para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento foi anexado \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida com ADPF das Favelas, e ser\u00e1 avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-332020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332020"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":332023,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332020\/revisions\/332023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/332021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom a ADPF, a Corte obrigou o uso de c\u00e2meras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o de aviso antecipado das opera\u00e7\u00f5es para autoridades das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a fim de proteger escolas e unidades de sa\u00fade de tiroteios entre policiais e criminosos.<\/p>\n