Apesar de ocupar a posi\u00e7\u00e3o de maior produtor mundial de caf\u00e9, at\u00e9 maio de 2022, o Brasil n\u00e3o contava com um ferramenta legal para controle oficial da qualidade do caf\u00e9 torrado. Os consumidores tinham de se basear na qualidade expressa na embalagem ou mesmo na fidelidade a uma marca espec\u00edfica. Por meio da Portaria n\u00ba 570, foi estabelecido um padr\u00e3o oficial de classifica\u00e7\u00e3o do produto, com requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresenta\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o ou rotulagem.<\/p>\n
A normativa entrou em vigor em janeiro de 2023, definindo como caf\u00e9 torrado o produto submetido a tratamento t\u00e9rmico adequado at\u00e9 atingir o ponto de torra desejado, podendo se apresentar em gr\u00e3os ou mo\u00eddo. A responsabilidade pela venda do produto adulterado passou a ser compartilhada entre os produtores de caf\u00e9 e o varejo \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia um dispositivo de corresponsabilidade. A expectativa \u00e9 que, na pr\u00e1tica, a medida passasse a coibir a venda de produtos irregulares, al\u00e9m de elevar o padr\u00e3o de qualidade do caf\u00e9.<\/p>\n
O chamado Padr\u00e3o Oficial de Classifica\u00e7\u00e3o do Caf\u00e9 Torrado passou a permitir que o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador possa verificar e controlar a qualidade, as condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias e a identidade de produtos oferecidos aos consumidores. As torrefa\u00e7\u00f5es, por exemplo, devem ser registradas no Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecu\u00e1rios (Sipeagro). A ind\u00fastria, entretanto, ainda teria um ano e meio para se adequar \u00e0s regras. O prazo findou em junho deste ano.<\/p>\n
A partir deste m\u00eas, o novo padr\u00e3o para caf\u00e9 torrado passa oficialmente a valer. Esta semana, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria divulgou uma lista com 19 marcas de caf\u00e9 torrado consideradas impr\u00f3prias para consumo humano ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas respons\u00e1veis. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 respaldada pelo Decreto 6.268\/2007, que prev\u00ea o recolhimento em casos de risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, adultera\u00e7\u00e3o, fraude ou falsifica\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n
Entenda<\/strong> – mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, incluindo aspecto generalizado de deteriora\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a de insetos ou detritos acima do permitido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n – odor estranho, impr\u00f3prio ao produto, que inviabilize a sua utiliza\u00e7\u00e3o para o uso proposto;<\/p>\n – teor superior a 1% de mat\u00e9rias estranhas (corpos ou detritos de qualquer natureza, estranhos ao produto, tais como gr\u00e3os ou sementes de outras esp\u00e9cies vegetais, areia, pedras, torr\u00f5es e demais sujidades) e impurezas (elementos extr\u00ednsecos tais como cascas, paus e outros detritos provenientes do pr\u00f3prio cafeeiro);<\/p>\n – elementos estranhos (mat\u00e9rias estranhas ou impurezas indicativas de fraude, tais como, gr\u00e3os ou sementes de outros g\u00eaneros, corantes, a\u00e7\u00facar, caramelo e borra de caf\u00e9 sol\u00favel ou de infus\u00e3o).<\/p>\n A normativa estabelece que a pel\u00edcula prateada desprendida durante a torra do caf\u00e9 em gr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerada impureza. Par\u00e2metros complementares de qualidade do caf\u00e9 torrado definem que o extrato aquoso (quantidade de subst\u00e2ncias capazes de se solubilizarem em \u00e1gua fervente) deve ser de, no m\u00ednimo, 20%. Al\u00e9m disso, o teor de cafe\u00edna em caf\u00e9s descritos como descafeinados n\u00e3o pode ultrapassar 0,1%. J\u00e1 nos caf\u00e9s descritos como n\u00e3o descafeinados, o teor de cafe\u00edna deve ser de, no m\u00ednimo, 0,5%.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do produto, que passa a ser obrigat\u00f3ria, as empresas t\u00eam as op\u00e7\u00f5es de terceirizar o processo, contratando uma empresa j\u00e1 credenciada no minist\u00e9rio, ou implantar seus pr\u00f3prios processos, com classificadores e laborat\u00f3rios internos. Neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um manual de boas pr\u00e1ticas \u00e0 pasta. Se aprovado, as ind\u00fastrias poder\u00e3o classificar na frequ\u00eancia e maneira que acharem mais conveniente dentro de seu fluxo produtivo.<\/p>\n Ainda de acordo com a portaria, para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, incluindo o microempreendedor individual, que processem ou embalem caf\u00e9 e realizem a venda direta ao consumidor final, efetuada no pr\u00f3prio estabelecimento de elabora\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o, em feiras livres, por meio de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ou para cafeterias, fica facultada a apresenta\u00e7\u00e3o do documento de classifica\u00e7\u00e3o, desde que assegurada a conformidade, identidade e qualidade do produto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de ocupar a posi\u00e7\u00e3o de maior produtor mundial de caf\u00e9, at\u00e9 maio de 2022, o Brasil n\u00e3o contava com um ferramenta legal para controle oficial da qualidade do caf\u00e9 torrado. Os consumidores tinham de se basear na qualidade expressa na embalagem ou mesmo na fidelidade a uma marca espec\u00edfica. Por meio da Portaria n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332167,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-332166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 desclassificado e considerado impr\u00f3prio para consumo humano, com a comercializa\u00e7\u00e3o proibida, o caf\u00e9 torrado que apresentar uma ou mais das situa\u00e7\u00f5es indicadas a seguir:<\/p>\n