O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da d\u00edvida dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. A proposta prev\u00ea a entrega de ativos, incluindo a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas.<\/p>\n
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos pr\u00f3prios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, que hoje equivale ao \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que a Uni\u00e3o abra m\u00e3o de receber esses 4% em troca de que o estado use o dinheiro para investir na educa\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, como prioridade, ou em infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para despesas de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Por exemplo, caso algum dos estados endividados consiga abater o estoque da d\u00edvida em 20% com a entrega e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos, ele ganharia o direito ao abatimento de metade da taxa fixa de 4% de juros. Essa parte dos juros seria ent\u00e3o perdoada pela Uni\u00e3o, conforme j\u00e1 concordou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Os outros 2% da taxa fixa de juros devem ser aplicados metade em investimentos no pr\u00f3prio estado e a outra metade destinada a um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 criado com o objetivo de compensar tamb\u00e9m os estados n\u00e3o endividados, que pagaram suas d\u00edvidas em dia e agora reivindicam tratamento igualit\u00e1rio.<\/p>\n
Tal fundo de equaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser distribu\u00eddo aos estados e ao DF seguindo crit\u00e9rios como tamanho da popula\u00e7\u00e3o e do territ\u00f3rio, por\u00e9m sem permitir que o montante da unidade da federa\u00e7\u00e3o que receber mais seja maior que o triplo do que a UF que receber menos.<\/p>\n
O texto dever\u00e1 agora seguir para nova an\u00e1lise do Executivo e dos l\u00edderes do Senado. \u201cBuscamos um texto com um m\u00ednimo de consenso\u201d, disse Pacheco, que indicou o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) como prov\u00e1vel relator da mat\u00e9ria. O tema dever\u00e1 ser levado para debate diretamente no plen\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter federativo, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n
Regras<\/strong> O governo queria limitar, por exemplo, o aporte somente na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o. O presidente do Senado, contudo, avaliou ser necess\u00e1rio maleabilidade maior, tendo em vista as especificidades locais.<\/p>\n \u201cN\u00e3o pode querer o Poder Executivo Federal se imiscuir em quest\u00f5es de gest\u00e3o dos estados, porque realmente isso trava e engessa as possibilidades que um estado tem de poder ter alternativas de investimentos\u201d, disse Pacheco. \u201c\u00c9 um grande gesto federativo da Uni\u00e3o [perdoar parte dos juros], os estados precisam reconhecer isso, mas os estados precisam ter uma margem de aplica\u00e7\u00e3o desses investimentos dentro de sua pr\u00f3pria necessidade\u201d.<\/p>\n Caso o estado ou o DF demonstre que j\u00e1 cumpriu pelo menos 60% das metas estabelecidas para a Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, parte do dinheiro poder\u00e1 ser direcionada para projetos de infraestrutura, de preven\u00e7\u00e3o a cat\u00e1strofes naturais ou de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O estoque total da d\u00edvida atual dos estados com a Uni\u00e3o chega a cerca de R$ 765 bilh\u00f5es. A maior parte, aproximadamente R$ 684 bilh\u00f5es, \u00e9 devida por quatro estados: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/p>\n O texto do PL parte do princ\u00edpio de consolidar o tamanho da d\u00edvida no patamar atual, afirmou Pacheco, de modo a impedir que eventual adiamento de pagamentos resulte em ac\u00famulo de juros que venha a se tornar impag\u00e1vel, como ocorre nos regimes de recupera\u00e7\u00e3o fiscal atuais, frisou Pacheco.<\/p>\n O presidente do Senado disse que, nos moldes atuais, a Uni\u00e3o finge que recebe e os estados fingem que pagam. \u201cEstamos dando na realidade uma forma de equaliza\u00e7\u00e3o do problema\u201d. A proposta trazida por Pacheco foi apresentada ap\u00f3s ele ter se reunido com governadores dos estados mais endividados, na semana passada.<\/p>\n Questionado sobre o caso espec\u00edfico de Minas Gerais, que tem um prazo ex\u00edguo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar alternativas para o pagamento da d\u00edvida, Pacheco disse que o Senado dever\u00e1 pedir mais tempo para o estado, at\u00e9 que o PL sobre o assunto seja votado no Congresso. \u201cO STF certamente ter\u00e1 essa sensibilidade\u201d, disse.<\/p>\n No caso do Rio Grande do Sul, que se encontra com o pagamento da d\u00edvida suspenso em raz\u00e3o da cat\u00e1strofe clim\u00e1tica da qual se recupera, Pacheco disse apenas que \u201coutras medidas ser\u00e3o tamb\u00e9m necess\u00e1rias\u201d para solucionar o problema espec\u00edfico do estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da d\u00edvida dos estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o. A proposta prev\u00ea a entrega de ativos, incluindo a participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas. O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-332344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332344"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332344\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":332348,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332344\/revisions\/332348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/332345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPacheco disse ter tentado incorporar o m\u00e1ximo de sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda ao projeto, mas que alguns pontos n\u00e3o puderam ser atendidos. Um deles \u00e9 de que houvesse regras mais severas para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de receber.<\/p>\n