Por 322 votos favor\u00e1veis e 137 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (PLP 68\/24). O relat\u00f3rio final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o projeto vai direto para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, j\u00e1 pautado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (10).<\/p>\n
Pela proposta, a al\u00edquota m\u00e9dia de refer\u00eancia da nova tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a soma do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) de estados e munic\u00edpios e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) federal, ser\u00e1 26,5%. V\u00e1rios setores, por\u00e9m, ter\u00e3o descontos na al\u00edquota referencial ou isen\u00e7\u00e3o total, como \u00e9 o caso da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
Os novos tributos v\u00e3o substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tribut\u00e1rio entrar\u00e1 totalmente em vigor. O processo de aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria come\u00e7ou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o, em uma discuss\u00e3o que levou mais de tr\u00eas d\u00e9cadas para avan\u00e7ar no pa\u00eds.<\/p>\n
“Esta C\u00e2mara vai viver amanh\u00e3 [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao pa\u00eds uma proposta que \u00e9 centrada na transpar\u00eancia, no fim da guerra fiscal, na quest\u00e3o da unifica\u00e7\u00e3o dos tributos e isen\u00e7\u00e3o total daqueles produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica brasileira”, afirmou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ao encaminhar vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 urg\u00eancia. Segundo o deputado, por unanimidade, os l\u00edderes partid\u00e1rios decidiram, mais cedo, em reuni\u00e3o na Resid\u00eancia Oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, votar a urg\u00eancia hoje e o m\u00e9rito do texto amanh\u00e3.<\/p>\n
Cr\u00edticos ao regime de urg\u00eancia, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o encaminharam voto contr\u00e1rio ao avan\u00e7o do texto. “A gente est\u00e1 falando de uma reforma tribut\u00e1ria que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 p\u00e1ginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas s\u00f3 de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um \u2018Frankenstein\u2019, incluindo aumento de carga tribut\u00e1ria”, argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n
Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discuss\u00e3o do projeto. “Foram mais de 220 horas de audi\u00eancias cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plen\u00e1rio pode ter pensamento ideol\u00f3gico para um lado, pensamento ideol\u00f3gico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, n\u00e3o \u00e9 correto”.<\/p>\n
Regras <\/strong> Pela proposta, o cashback ser\u00e1 de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisi\u00e7\u00e3o do botij\u00e3o de 13kg de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto tamb\u00e9m abre a possibilidade de que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios aumentem os descontos previstos na lei.<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda a incid\u00eancia do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador \u00e9 automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transa\u00e7\u00e3o. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e melhora a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que n\u00e3o ter\u00e1 cobran\u00e7a de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor ser\u00e1 aplicada \u00e0s pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente \u00e9 de R$ 81 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 322 votos favor\u00e1veis e 137 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria (PLP 68\/24). O relat\u00f3rio final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"class_list":["post-332360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332360"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":332363,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332360\/revisions\/332363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/332361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCom 335 p\u00e1gina e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolu\u00e7\u00e3o do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para \u00e1gua, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS ser\u00e3o devolvidos \u00e0s pessoas integrantes de fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n