A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado voltou a adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.008\/2023, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. A vota\u00e7\u00e3o do texto j\u00e1 havia entrado na pauta da reuni\u00e3o de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discuss\u00e3o aprovado simbolicamente pelo colegiado.<\/p>\n
Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada mediante requerimento de adiamento de discuss\u00e3o apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria entre na pauta de vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o no dia 20 de agosto. Na sequ\u00eancia, o texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.<\/p>\n
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para a comercializa\u00e7\u00e3o dos chamados dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, incluindo apresenta\u00e7\u00e3o de laudo de avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica para registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n
\u201cA crescente utiliza\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos tem acontecido \u00e0 revelia de qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 controle sanit\u00e1rio sobre os produtos comercializados e as embalagens n\u00e3o apresentam advert\u00eancias ou alertas sobre os riscos de sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletr\u00f4nicos para menores de 18 anos.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe ainda a adi\u00e7\u00e3o de vitaminas, cafe\u00edna, taurina, subst\u00e2ncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, \u00f3leos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impr\u00f3prios para aquecimento e inala\u00e7\u00e3o. Se aprovada a regulamenta\u00e7\u00e3o, o consumo de cigarros eletr\u00f4nicos estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuar\u00e1 banida.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> A resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa que mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, da importa\u00e7\u00e3o, da comercializa\u00e7\u00e3o, da distribui\u00e7\u00e3o, do armazenamento, do transporte e da propaganda de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar pode ser acessada aqui.<\/p>\n Entenda<\/strong> Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudan\u00e7as: produtos descart\u00e1veis ou de uso \u00fanico; produtos recarreg\u00e1veis com refis l\u00edquidos (que cont\u00e9m, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletr\u00f4nico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que cont\u00e9m sais de nicotina e outras subst\u00e2ncias dilu\u00eddas em l\u00edquido e se assemelham a pen drives, entre outros.<\/p>\n A maioria dos cigarros eletr\u00f4nicos usa bateria recarreg\u00e1vel com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um l\u00edquido para criar aeross\u00f3is (popularmente chamados de vapor) e o usu\u00e1rio inala o vapor. Os l\u00edquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou n\u00e3o nicotina em diferentes concentra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de aditivos, sabores e produtos qu\u00edmicos t\u00f3xicos \u00e0 sa\u00fade \u2013 em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado voltou a adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.008\/2023, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. A vota\u00e7\u00e3o do texto j\u00e1 havia entrado na pauta da reuni\u00e3o de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-332388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=332388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":332390,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/332388\/revisions\/332390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/332389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=332388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=332388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=332388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos est\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que, desde 2009, pro\u00edbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da ag\u00eancia optou por manter a veda\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, qualquer modalidade de importa\u00e7\u00e3o desses produtos fica proibida, inclusive para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n
\nOs dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.<\/p>\n