O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que n\u00e3o ir\u00e1 acelerar na Casa o processo de tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plen\u00e1rio do Senado, com qualquer tipo de a\u00e7odamento [pressa], em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em rela\u00e7\u00e3o a essa proposta de emenda da Constitui\u00e7\u00e3o o que o regimento determina, que \u00e9 o encaminhamento \u00e0 comiss\u00e3o pr\u00f3pria, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, para a sua avalia\u00e7\u00e3o\u201d, disse em sabatina na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a PEC que permite o refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de partidos pol\u00edticos e de suas funda\u00e7\u00f5es, dos \u00faltimos cinco anos, com isen\u00e7\u00e3o total de multas e juros acumulados sobre os d\u00e9bitos originais.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m anistia os partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram cotas de g\u00eanero ou ra\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou a suspens\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que n\u00e3o tiveram o n\u00famero m\u00ednimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas tamb\u00e9m ficam isentas de puni\u00e7\u00f5es por presta\u00e7\u00f5es de contas com irregularidades antes da promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclus\u00e3o e forma de distribui\u00e7\u00e3o de fundo partid\u00e1rio, distribui\u00e7\u00e3o de tempo de televis\u00e3o. Sempre fui defensor disso e n\u00e3o deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta \u00e9 que algumas modifica\u00e7\u00f5es foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a t\u00edtulo de resolu\u00e7\u00e3o, no curso j\u00e1 do per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distor\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Ent\u00e3o, h\u00e1 tamb\u00e9m argumentos em rela\u00e7\u00e3o a essa PEC\u201d, acrescentou Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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