A falta de transpar\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o nas mortes causadas pela pol\u00edcia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. Ele classificou como tend\u00eancia a \u201cpouca transpar\u00eancia\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 letalidade policial no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEmbora tenhamos estat\u00edsticas sobre letalidade policial, h\u00e1 uma falta de investiga\u00e7\u00e3o adequada de cada uma dessas mortes com o uso do Protocolo de Minnesota. \u00c9, portanto, imposs\u00edvel distinguir as mortes em leg\u00edtima defesa de policiais daquelas atribu\u00edveis ao uso desnecess\u00e1rio ou excessivo da for\u00e7a\u201d, afirmou Jarab ao participar de audi\u00eancia organizada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n
No encontro, realizado na tarde desta sexta-feira (12), foram ouvidas den\u00fancias levadas por movimentos sociais sobre a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais brasileiras. O representante da ONU tamb\u00e9m apresentou um resumo das an\u00e1lises da ONU e um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es governamentais sobre o problema. Representantes do governo federal, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m puderam expor as medidas feitas em diferentes \u00e1reas.<\/p>\n
O Protocolo de Minnesota, citado por Jarab, \u00e9 um conjunto e diretrizes estabelecidas pela ONU para investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios de forma a combater execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es Escudo e Ver\u00e3o<\/strong> A integrante do movimento M\u00e3es de Maio D\u00e9bora Maria da Silva acusou a pol\u00edcia de n\u00e3o s\u00f3 ter feito execu\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m de ter torturado algumas das v\u00edtimas. \u201cO governador do estado [Tarc\u00edsio de Freitas] decidiu retomar a opera\u00e7\u00e3o e matar os meninos com requintes de crueldade, com tortura, arrancando pele das v\u00edtimas e escapelando com canivetes\u201d, afirmou sobre a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o.<\/p>\n Para D\u00e9bora, o governo do estado tenta apresentar as a\u00e7\u00f5es como um esfor\u00e7o para a melhora da seguran\u00e7a p\u00fablica na regi\u00e3o, mas tem apenas causado sofrimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre. \u201cA gente sabe que o real objetivo era o massacre da pobreza. O que est\u00e1 acontecendo na Baixada Santista precisa de uma resposta imediata, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que seja feita campanha eleitoral em cima de corpos negros\u201d, acrescentou.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a integrante do Movimento M\u00e3es da Baixada, N\u00edvia Raposo, protestou contra os impactos que as opera\u00e7\u00f5es policiais nas comunidades causam na vida dos moradores. \u201cEm regi\u00f5es onde opera\u00e7\u00f5es acontecem, moradores como n\u00f3s, que ficamos presos no meio de opera\u00e7\u00f5es policiais, sem poder retornar \u00e0s nossas casas ou preocupados com nossos filhos, sofremos um impacto severo na sa\u00fade mental, passando por estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, ansiedade, depress\u00e3o e, por vezes, inclusive, pensamentos suicidas\u201d, disse.<\/p>\n Desaparecimentos for\u00e7ados<\/strong> Jan Jarab disse que n\u00e3o h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o dos casos de desaparecimentos for\u00e7ados no pa\u00eds devido \u00e0 falta de previs\u00e3o legal. \u201cEm 2021, na inspe\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea sobre Desaparecimentos For\u00e7ados, o ent\u00e3o governo brasileiro apresentou a tese de que n\u00e3o h\u00e1 desaparecimentos for\u00e7ados no pa\u00eds. E n\u00e3o h\u00e1 porque o crime n\u00e3o foi tipificado e, portanto, n\u00e3o aparece nas estat\u00edsticas, embora a criminaliza\u00e7\u00e3o [desse tipo de a\u00e7\u00e3o] seja uma obriga\u00e7\u00e3o sob a Conven\u00e7\u00e3o contra os Desaparecimentos For\u00e7ados. No entanto, os testemunhos das fam\u00edlias das v\u00edtimas de bairros marginalizados das grandes cidades nos dizem o contr\u00e1rio\u201d, ressaltou.<\/p>\n A diretora executiva do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samira Bueno, afirmou ainda que o controle externo da atividade policial, exercido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem sido \u201cpouco eficiente\u201d para conter os abusos. \u201cUma an\u00e1lise do processamento de inqu\u00e9ritos criminais sobre homic\u00eddios cometidos por policiais mostrou que, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, nove em cada dez casos s\u00e3o arquivados. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que opera\u00e7\u00f5es policiais letais sigam sendo a pol\u00edtica de Estado aplicada aos jovens negros neste pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n Membro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico na comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle da atividade policial, Andr\u00e9 Martins enumerou uma s\u00e9rie de medidas tomadas pelo \u00f3rg\u00e3o para melhorar o combate aos abusos. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um painel pr\u00f3prio de acompanhamento das mortes causadas pela pol\u00edcia. Al\u00e9m disso, segundo ele, o conselho estabeleceu normas com o objetivo de adequar as investiga\u00e7\u00f5es de mortes, tortura e desaparecimentos for\u00e7ados \u00e0s decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos, \u201c que delineiam a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o direta por \u00f3rg\u00e3o independente e desvinculado das for\u00e7as policiais envolvidas naquelas situa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Governos<\/strong> A coordenadora-geral substituta de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruna Martins Costa, destacou as a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas da viol\u00eancia de estado, al\u00e9m de manter a mem\u00f3ria sobre esses fatos. \u201cEst\u00e3o sendo elaborados editais referentes ao Centro de Mem\u00f3ria para o Rio de Janeiro e Baixada Santista, no estado de S\u00e3o Paulo, atendendo a demanda dos movimentos de m\u00e3es e v\u00edtimas de viol\u00eancia do estado\u201d, disse.<\/p>\n A Secretaria de Seguran\u00e7a Publica do Rio de Janeiro afirma que \u201cdivulga, de forma transparente, os dados de morte por interven\u00e7\u00e3o de agente do Estado\u201d junto com outros crimes. As informa\u00e7\u00f5es, segundo a nota da secretaria, s\u00e3o disponibilizadas mensalmente, em formato de dados abertos e painel que possibilita saber o perfil das v\u00edtimas e o meio empregado.<\/p>\n A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia afirmou, por nota, que “em 2023, a Pol\u00edcia Civil contabilizou o menor n\u00famero de mortes violentas dos \u00faltimos sete anos” no estado. “Na compara\u00e7\u00e3o com 2022, a redu\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias de homic\u00eddio, latroc\u00ednio e les\u00e3o dolosa seguida de morte foi de 6%. J\u00e1 em 2024, de janeiro a maio, a diminui\u00e7\u00e3o dos assassinatos foi de 11%”, informou.<\/p>\n Tamb\u00e9m em nota, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo destaca que as mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial “s\u00e3o consequ\u00eancia direta da rea\u00e7\u00e3o violenta dos criminosos \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial, que tem combatido de forma efetiva o crime organizado em todo o estado, inclusive na regi\u00e3o da Baixada Santista”. “Todas as ocorr\u00eancias s\u00e3o rigorosamente investigadas pelas pol\u00edcias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio”, acrescenta o texto.<\/p>\n A nota do governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m menciona a “licita\u00e7\u00e3o em andamento para aquisi\u00e7\u00e3o de 12 mil novos equipamentos que devem aumentar em 18,5% o n\u00famero total de COPs [c\u00e2meras operacionais port\u00e1teis] dispon\u00edveis (10.125) e ampliar a cobertura atual de 52% do territ\u00f3rio paulista”. “Somado a isso, a SSP tem investido na capacita\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edcias, na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de menor potencial ofensivo e na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial”, completa a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falta de transpar\u00eancia e investiga\u00e7\u00e3o nas mortes causadas pela pol\u00edcia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Jan Jarab. 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\nAs opera\u00e7\u00f5es Escudo (2023) e Ver\u00e3o (2024) realizadas pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo foram citadas pelo representante das Na\u00e7\u00f5es Unidas como exemplos de falta de transpar\u00eancia. Ambas a\u00e7\u00f5es foram lan\u00e7adas na Baixada Santista, no litoral paulista. \u201cA Opera\u00e7\u00e3o Escudo e a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o, em fevereiro e mar\u00e7o de 2024, resultaram em 28 e 56 mortes, respectivamente, com transpar\u00eancia insuficiente\u201d, destacou Jarab.<\/p>\n
\nRute Silva, que faz parte da rede M\u00e3es de Maio na Bahia, afirmou que seu filho, Davi Fiuza, foi morto por agentes do Estado, mas seu corpo foi ocultado, configurando um desaparecimento for\u00e7ado. \u201cEu perdi meu filho para viol\u00eancia policial, eu tive meu direito de enterrar o meu filho retirado, eu fui amea\u00e7ada, perseguida durante a minha luta por justi\u00e7a, eu nunca vi a justi\u00e7a acontecer, e tudo isso por agentes do Estado brasileiro\u201d, denunciou.<\/p>\n
\nO coordenador do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rcio J\u00falio da Silva Matos, destacou a portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que regulamentou o uso de c\u00e2meras corporais pelas for\u00e7as policiais, \u201cestabelecendo normas t\u00e9cnicas para utiliza\u00e7\u00e3o e para aquisi\u00e7\u00e3o desses equipamentos pelas pol\u00edcias estaduais, municipais e tamb\u00e9m pelas pol\u00edcias federais\u201d, disse.<\/p>\n