O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/DF) responda quais unidades administrativas da pasta devem ser realocadas da Sede III, no SIA\/DF, para o novo pr\u00e9dio locado em \u00e1rea nobre de Bras\u00edlia, pelo custo de R$1,8 milh\u00e3o por ano. A Corte tamb\u00e9m determinou que a pasta indique os custos atrelados \u00e0 mudan\u00e7a de local. O novo espa\u00e7o, que fica no Edif\u00edcio Ven\u00e2ncio 3000, deve abrigar o acervo documental, al\u00e9m de outras unidades que estavam em funcionamento na Sede III.<\/p>\n
A Corte de Contas ainda mandou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ajuste quest\u00f5es contratuais a fim de esclarecer e retirar da responsabilidade da SEE\/DF os servi\u00e7os que ficar\u00e3o a cargo da locadora, tais como aqueles inclusos na taxa condominial (central de monitoramento e vigil\u00e2ncia; brigada de inc\u00eandio; limpeza; coleta seletiva de lixo; elevadores; manuten\u00e7\u00e3o de extintor\/hidrante; controle de acesso e vesti\u00e1rios) e que n\u00e3o constam no contrato.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do processo 00600-00000312\/2023-40-e, foi feita ap\u00f3s a an\u00e1lise de uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) que questiona a mudan\u00e7a de espa\u00e7o em im\u00f3vel p\u00fablico, sem custos de loca\u00e7\u00e3o, para o im\u00f3vel particular.<\/p>\n
Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCDF para examinar o m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o identificou que a Sede III n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es ideais de funcionamento. Al\u00e9m da falta de controle de temperatura e excesso de umidade havia problemas estruturais, principalmente nos telhados, que ofereciam riscos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o documental do acervo. “O ac\u00famulo de material org\u00e2nico proveniente da vegeta\u00e7\u00e3o sem cuidados e a evidente desorganiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores prop\u00edcios \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de agentes biol\u00f3gicos”, apontou o relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Na inspe\u00e7\u00e3o do novo local, o Tribunal identificou que, apesar das boas condi\u00e7\u00f5es para armazenamento, o espa\u00e7o n\u00e3o possui \u00e1rea suficiente e adequada para acomodar todas as unidades administrativas que funcionam na Sede III. Segundo o relat\u00f3rio, durante a visita \u00e0 Sede foram observados em funcionamento, al\u00e9m do Arquivo Geral, a Diretoria de Controle Patrimonial e Almoxarifado (Dipat), a Ger\u00eancia de Controle Patrimonial e Servi\u00e7os Gr\u00e1ficos (Gepasg), bem como outros \u00f3rg\u00e3os da SEE\/DF.<\/p>\n
A SEE justificou que a mudan\u00e7a de local busca melhorar as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento dos documentos e evitar a exposi\u00e7\u00e3o do arquivo a diversos agentes de deteriora\u00e7\u00e3o. Ainda segundo a pasta, o pr\u00e9dio da Sede III demandava interven\u00e7\u00f5es estruturais de grande porte, motivo pelo qual a Secretaria alegou a necessidade de acomodar seu acervo em outro espa\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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