O m\u00eas de julho \u00e9 tempo de f\u00e9rias escolares, \u00e9poca em que muitas crian\u00e7as e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas n\u00e3o basta estar pronto para embarcar na rodovi\u00e1ria ou no aeroporto. Para uma pessoa menor de 16 anos viajar desacompanhada dos pais, uma autoriza\u00e7\u00e3o especifica \u00e9 necess\u00e1ria em determinados casos. Isso em um roteiro nacional. Se a viagem for para outro pa\u00eds, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 para menores de 18 anos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio. O problema \u00e9 que muitos pais e respons\u00e1veis alegam n\u00e3o ter tempo sobrando para ir a um cart\u00f3rio e conseguir a declara\u00e7\u00e3o. Para facilitar o processo, \u00e9 poss\u00edvel obter o documento de forma on-line. \u00c9 a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (AEV), procedimento que tem sido mais e mais procurado.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil preparou uma reportagem que explica como conseguir a AEV e em quais casos o documento \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n
O que diz o ECA<\/strong> Acompanhados de um maior de idade fora dessas condi\u00e7\u00f5es, ou sozinhos, crian\u00e7a e adolescente s\u00f3 podem viajar com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n Para o exterior, a restri\u00e7\u00e3o vale para menores de 18 anos. \u00c9 preciso estar acompanhada de ambos os pais ou respons\u00e1vel. Se estiver apenas com um dos pais, ainda assim \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o do outro, reconhecida em cart\u00f3rio. O documento \u00e9 exigido pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Uma forma de dispensar a necessidade de reconhecimento do documento em cart\u00f3rio \u00e9 quando a autoriza\u00e7\u00e3o para viajar desacompanhado consta no passaporte do menor de idade. O procedimento \u00e9 opcional, por\u00e9m \u201cfortemente recomendado\u201d pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. A permiss\u00e3o somente pode ser adicionada por ocasi\u00e3o da emiss\u00e3o do novo passaporte, n\u00e3o podendo ser acrescentada posteriormente.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem<\/strong> O documento \u00e9 regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e realizado por meio da plataforma e-notariado, do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 uma esp\u00e9cie de associa\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios de notas.<\/p>\n A procura pelo servi\u00e7o \u00e9 crescente. No primeiro semestre de 2022, foram 1.217 solicita\u00e7\u00f5es. O n\u00famero passou para 3.995 nos primeiros seis meses de 2023 e alcan\u00e7ou 6.945 de janeiro a junho de 2024. Apenas no m\u00eas passado, foram 1.701 pedidos.<\/p>\n O empres\u00e1rio Rog\u00e9rio de Oliveira Tavares, morador de S\u00e3o Paulo, \u00e9 uma das pessoas que tiraram a AEV. Ele solicitou e obteve a autoriza\u00e7\u00e3o em 2021, quando a filha, Isabelly, precisou viajar para Goi\u00e1s, durante as f\u00e9rias escolares. Na \u00e9poca, Isabelly tinha menos de 16 anos.<\/p>\n \u201cEra uma coisa que eu precisava muito, para mim, seria muito mais f\u00e1cil. Consegui mand\u00e1-la para Goi\u00e1s de uma forma bem r\u00e1pida, tudo bem mais f\u00e1cil, pr\u00e1tico e seguro\u201d, contou ele \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n Praticidade e seguran\u00e7a<\/strong> \u201cMuitos pais ainda n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com o documento digital, mas rapidamente reconhecem a sua import\u00e2ncia ao perceberem a conveni\u00eancia que proporciona, seja para viagens de \u00faltima hora, ou para evitar transtornos durante o check-in, onde a apresenta\u00e7\u00e3o do documento pode ser obrigat\u00f3ria\u201d, diz.<\/p>\n Ele destaca ainda a seguran\u00e7a do procedimento feito de forma virtual. \u201cA certifica\u00e7\u00e3o digital, os mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o das partes no cart\u00f3rio garantem a integridade e a validade jur\u00eddica do documento, proporcionando tranquilidade e confian\u00e7a aos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Como emitir<\/strong> Ser\u00e1 preciso um certificado digital notarizado ou padr\u00e3o ICP-Brasil para efetuar o acesso, al\u00e9m da assinatura digital da autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de viagens. Caso o requisitante n\u00e3o tenha um certificado digital, pode solicitar por este link.<\/p>\n Ao preencher os dados de solicita\u00e7\u00e3o da AEV, ser\u00e1 preciso escolher um cart\u00f3rio na cidade ou comarca (circunscri\u00e7\u00e3o territorial) que efetuar\u00e1 o reconhecimento dos respons\u00e1veis.<\/p>\n Assim que a solicita\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda, ser\u00e1 enviada ao cart\u00f3rio uma notifica\u00e7\u00e3o para providenciar o atendimento, que ocorrer\u00e1 nos hor\u00e1rios comerciais do cart\u00f3rio.<\/p>\n O tempo m\u00e9dio \u00e9 de 24 horas, mas, caso a pessoa tenha urg\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel fazer mais celeremente. Pelo site \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dever\u00e3o ser informados os dados dos respons\u00e1veis que efetuar\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem, do menor e do acompanhante, se houver. Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio anexar uma foto dos respons\u00e1veis, do menor e do acompanhante. O respons\u00e1vel precisa determinar qual o per\u00edodo da autoriza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser menor que o intervalo de tempo entre embarque e retorno.<\/p>\n O procedimento pode ser totalmente on-line, com o reconhecimento por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n Uma vez pronta a autoriza\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 enviada digitalmente no formato PDF, assinado digitalmente. Nesse documento tamb\u00e9m constar\u00e1 o QR Code (c\u00f3digo de barras bidimensional) de valida\u00e7\u00e3o, a ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque. A AEV poder\u00e1 ser baixada diretamente no sistema e-notariado.<\/p>\n O custo da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada respons\u00e1vel que autorizar\u00e1 a viagem do menor. A cobran\u00e7a \u00e9 realizada diretamente pelo cart\u00f3rio. Cada estado tem uma tabela de pre\u00e7os do procedimento de reconhecimento de firma.<\/p>\n Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresent\u00e1-la \u00e0 empresa de transporte ou \u00e0 Pol\u00edcia Federal no momento do embarque. Os documentos pessoais dos viajantes tamb\u00e9m devem ser apresentados no embarque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O m\u00eas de julho \u00e9 tempo de f\u00e9rias escolares, \u00e9poca em que muitas crian\u00e7as e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas n\u00e3o basta estar pronto para embarcar na rodovi\u00e1ria ou no aeroporto. Para uma pessoa menor de 16 anos viajar desacompanhada dos pais, uma autoriza\u00e7\u00e3o especifica \u00e9 necess\u00e1ria em determinados casos. 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\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos s\u00f3 podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos respons\u00e1veis ou parente at\u00e9 terceiro grau (irm\u00e3os maiores de idade, tios e av\u00f3s).<\/p>\n
\nPara facilitar a emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para viagens, desde 2021 \u00e9 poss\u00edvel conseguir a chamada Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (AEV), que pode ser solicitada de forma totalmente online pelos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
\nO diretor do Col\u00e9gio Notarial do Brasil e presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimar\u00e3es, ressalta a praticidade do documento digital.<\/p>\n
\nA solicita\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem \u00e9 feita pela plataforma e-notariado.<\/p>\n