H\u00e1 uma semana, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o suspendeu um contrato da Secom\/PR e mandou apurar, centavo por centavo, a inexplic\u00e1vel concorr\u00eancia de quase 200 milh\u00f5es de reais vencida por quatro empresas de m\u00eddia digital num jogo supostamente de cartas marcadas. Agora o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador volta \u00e0 tona. Como tamb\u00e9m na publicidade nada se cria, tudo se copia, o novo alvo \u00e9 o Sebrae do Rio Janeiro. L\u00e1 tamb\u00e9m ‘melaram’ uma licita\u00e7\u00e3o limpa, envolvendo outros tantos milh\u00f5es de reais, supostamente para beneficiar ag\u00eancias ‘queridinhas’ do governo. Feita a sujeira, cabe ao TCU, agora, colocar os pingos nos ii.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Estado fluminense, surgiu grave erro jur\u00eddico na concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024. A licita\u00e7\u00e3o, que visava a contrata\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia de publicidade, foi anulada sob o argumento de m\u00e1cula por v\u00edcio absoluto e insan\u00e1vel, levando \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital da Concorr\u00eancia n\u00ba 02\/2024 com o mesmo objeto da anterior.<\/p>\n
A anula\u00e7\u00e3o ocorreu paralelamente \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento das propostas t\u00e9cnicas an\u00f4nimas e a classifica\u00e7\u00e3o preliminar. Anonimato, no mercado publicit\u00e1rio, \u00e9 sin\u00f4nimo de n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o dos concorrentes, para evitar vantagens a esse ou aquele apadrinhado. Com a suspens\u00e3o, deu-se o golpe. E o Sebrae prorrogou os contratos com as atuais fornecedoras de servi\u00e7os de publicidade, Artplan e Nova SB, at\u00e9 janeiro de 2025. Como as duas n\u00e3o venceram a disputa, continuar\u00e3o, a depender do Sebrae, prestando um servi\u00e7o milion\u00e1rio fora da legalidade.<\/p>\n
O TCU, ent\u00e3o, foi acionado por quem se sente lesado. Foi o caso da empresa C\u00e1lix Comunica\u00e7\u00e3o e Publicidade Ltda., que ficou em primeiro lugar da Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024. Seu quadro jur\u00eddico ingressou com representa\u00e7\u00e3o na Corte de Contas pedindo a suspens\u00e3o do novo certame (Concorr\u00eancia n\u00ba 02\/2024) e a continuidade da Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024. A alega\u00e7\u00e3o, onde devem ser colocados os pontos nos ii, \u00e9 sustentada por v\u00e1rias irregularidades na anula\u00e7\u00e3o do primeiro edital.<\/p>\n
Segundo dados do recurso ao TCU, a que Notibras<\/strong> teve acesso, os principais argumentos s\u00e3o:<\/p>\n 1. Desclassifica\u00e7\u00e3o por Autoidentifica\u00e7\u00e3o: A licitante GR3 foi desclassificada imediatamente durante a 1\u00aa Sess\u00e3o de entrega de documentos por autoidentifica\u00e7\u00e3o da proposta, em desacordo com o item 1.2.1 do edital, o que deveria impossibilitar o julgamento imparcial da proposta;<\/p>\n 2. Recurso de Pedido Imposs\u00edvel: A GR3 recorreu da desclassifica\u00e7\u00e3o alegando que sua proposta deveria ser considerada, mas o pedido era imposs\u00edvel, pois a identifica\u00e7\u00e3o da proposta violaria a exig\u00eancia de anonimato prevista no edital;<\/p>\n 3. Benef\u00edcio Indevido: A anula\u00e7\u00e3o do certame beneficiou diretamente as atuais fornecedoras (Artplan e Nova SB), que continuam prestando servi\u00e7os devido \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos, gerando um potencial desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n 4. Fundamento Jur\u00eddico Ilegal: O Sebrae\/RJ alegou que o v\u00edcio era absoluto e insan\u00e1vel, mas as raz\u00f5es apresentadas mostram que o v\u00edcio era san\u00e1vel e de origem formal, n\u00e3o justificando a anula\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n A C\u00e1lix Comunica\u00e7\u00e3o, por meio de seus advogados, solicitou ao TCU a concess\u00e3o de uma medida cautelar para suspender a Concorr\u00eancia n\u00ba 02\/2024 e retomar a Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024, evitando novos desperd\u00edcios de recursos p\u00fablicos e garantindo a lisura do processo licitat\u00f3rio. Argumenta-se que a anula\u00e7\u00e3o do primeiro certame e a consequente publica\u00e7\u00e3o de um novo edital geraram um \u00f4nus indevido e evit\u00e1vel ao er\u00e1rio, que inclui custos com confec\u00e7\u00e3o de novo edital, julgamento de novas propostas e outras despesas administrativas.<\/p>\n Esse caso envolvendo o Sebrae\/RJ e as ag\u00eancias de publicidade Artplan e Nova SB destaca a necessidade de rigor na condu\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios e a import\u00e2ncia de garantir a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para todos os participantes. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o dever\u00e1 analisar as alega\u00e7\u00f5es apresentadas e tomar as medidas cab\u00edveis para assegurar que os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e economicidade sejam respeitados.<\/p>\n A manobra dos ‘julgadores’ que permitiu \u00e0s ag\u00eancias Artplan e Nova SB controlarem a verba publicit\u00e1ria, refor\u00e7a a necessidade de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para que situa\u00e7\u00f5es de suposto direcionamento e desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos sejam evitadas, protegendo assim o interesse p\u00fablico.<\/p>\n \u00c9 mais um caso corriqueiro no mercado publicit\u00e1rio. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, houve \u00e9poca, antes do governo Lula 3, em que o TCU e a Pol\u00edcia Federal precisaram agir para combater irregularidades em uma \u00e1rea sens\u00edvel como \u00e9 a publicidade. Fraude e corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o palavras que devem ser extirpadas de vez do vocabul\u00e1rio brasileiro. Nem que para isso as celas das penitenci\u00e1rias fiquem lotadas de corruptos e corruptores que atuam livremente nos corredores do servi\u00e7o p\u00fablico, como se circulassem em suas pr\u00f3prias casas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 uma semana, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o suspendeu um contrato da Secom\/PR e mandou apurar, centavo por centavo, a inexplic\u00e1vel concorr\u00eancia de quase 200 milh\u00f5es de reais vencida por quatro empresas de m\u00eddia digital num jogo supostamente de cartas marcadas. Agora o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador volta \u00e0 tona. 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