A mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, assinou um acordo no Reino Unido se comprometendo a n\u00e3o apoiar ou financiar uma a\u00e7\u00e3o movida no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) pede que a possibilidade de munic\u00edpios promoverem lit\u00edgios judiciais no exterior seja considerada inconstitucional.<\/p>\n
\u00c9 mais um cap\u00edtulo da nova batalha judicial que teve in\u00edcio no m\u00eas passado e envolve o rompimento da barragem em Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2015, que causou 19 mortes gerou danos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde ent\u00e3o, os envolvidos trocam uma s\u00e9rie de acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Insatisfeitos com o processo reparat\u00f3rio no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 munic\u00edpios, al\u00e9m de empresas e institui\u00e7\u00f5es religiosas acionaram as cortes brit\u00e2nicas visando responsabilizar a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O caso tramita desde 2018. Audi\u00eancias marcadas para outubro deste ano ir\u00e3o avaliar a responsabilidade da mineradora.<\/p>\n
Mais recentemente, milhares de atingidos pela trag\u00e9dia e sete munic\u00edpios tamb\u00e9m levaram o caso aos tribunais na Holanda. Nesse caso, o alvo s\u00e3o subsidi\u00e1rias holandesas da Vale e da Samarco. A a\u00e7\u00e3o foi aceita pelo Judici\u00e1rio do pa\u00eds europeu em mar\u00e7o deste ano. H\u00e1 duas semanas, a Vale e a BHP Billiton, as duas acionistas da Samarco, entraram em acordo para arcar com valores iguais caso ocorram uma condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a de qualquer um dos pa\u00edses.<\/p>\n
A nova batalha judicial teve in\u00edcio quando o Ibram, que representa as maiores mineradoras do pa\u00eds, moveu uma a\u00e7\u00e3o no STF onde busca impedir que munic\u00edpios brasileiros ingressem com a\u00e7\u00f5es em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em lit\u00edgios no exterior. O ministro Fl\u00e1vio Dino, nomeado relator, j\u00e1 negou pedidos de liminar e considerou que o caso deve ser analisado no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Dois dias depois da movimenta\u00e7\u00e3o do Ibram, o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Ele \u00e9 composto pelos prefeitos dos munic\u00edpios envolvidos em um processo judicial em tramita\u00e7\u00e3o no Reino Unido. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gerou rea\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa os atingidos e munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es movidas no Reino Unido e na Holanda. A quest\u00e3o foi levada aos tribunais brit\u00e2nicos.<\/p>\n
Os advogados do escrit\u00f3rio apresentaram documentos que comprovariam que a a\u00e7\u00e3o do Ibram foi movida a pedido da BHP Billiton. Eles alegaram que a tentativa de bloquear o acesso aos tribunais brit\u00e2nicos seria uma viola\u00e7\u00e3o ao direito dos munic\u00edpios. Foi pedida uma liminar para proibir a BHP de adotar qualquer medida que impedisse a resolu\u00e7\u00e3o final do processo no Reino Unido. Tamb\u00e9m acusaram a mineradora de mentir inicialmente ao negar envolvimento na movimenta\u00e7\u00e3o. Afirmam que, ao ser contestada com provas, ela acabou admitindo que financiou a a\u00e7\u00e3o com um aporte de R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ata do conselho do Ibram, datada de 23 de maio, registra o pedido da BHP Billiton para que o STF fosse acionado com o objetivo de \u201ccontestar a possibilidade de munic\u00edpios brasileiros litigarem a\u00e7\u00f5es judiciais no exterior sobre casos ocorridos no Brasil, especialmente no caso do colapso da barragem do Fund\u00e3o”. Na avalia\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, a mineradora ficou sem sa\u00edda e assinou o acordo para n\u00e3o ser penalizada. Os advogados dos atingidos entendem que a mineradora tamb\u00e9m ter\u00e1 que solicitar ao Ibram para que desista da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da BHP Billiton. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a mineradora informou que se comprometeu no acordo a n\u00e3o fazer novos aportes ao Ibram e que espera que a a\u00e7\u00e3o no STF siga seu curso normal.<\/p>\n
“A BHP nega os pedidos formulados no caso da Inglaterra em sua totalidade, e considera a a\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, uma vez que duplica quest\u00f5es j\u00e1 cobertas pelas a\u00e7\u00f5es existentes e em andamento no Brasil, sob a supervis\u00e3o dos tribunais brasileiros”, registra nota divulgada pela mineradora. O acordo j\u00e1 foi homologado no tribunal brit\u00e2nico e h\u00e1 inclusive previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, desde multa at\u00e9 apreens\u00e3o de bens e pris\u00e3o.<\/p>\n
Os munic\u00edpios vinculados ao Coridoce consideram que o Ibram quer obrigar os munic\u00edpios a concordarem com acordos reparat\u00f3rios nos quais n\u00e3o s\u00e3o ouvidos. No Brasil, o processo reparat\u00f3rio gira em torno do Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) – firmado entre as tr\u00eas mineradoras, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova. Ela assumiu a gest\u00e3o de mais de 40 programas, cabendo \u00e0s mineradoras o custeio de todas as medidas.<\/p>\n
Por\u00e9m, passados mais de oito anos, a atua\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 alvo de diversos questionamentos judiciais e desde 2022 h\u00e1 uma tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio, capaz de apontar solu\u00e7\u00e3o para mais de 85 mil processos que tramitam sobre a trag\u00e9dia. Os munic\u00edpios novamente n\u00e3o participam das tratativas, que atualmente registram um impasse porque os valores propostos pelas mineradoras ainda n\u00e3o atenderam \u00e0s expectativas da Uni\u00e3o e dos governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Argui\u00e7\u00e3o<\/strong> Na quarta-feira (24), durante apresenta\u00e7\u00e3o dos dados semestrais do setor mineral, o diretor-presidente do Ibram defendeu a movimenta\u00e7\u00e3o. “Apoiamos as empresas nacionais e as mineradoras nacionais contra essa iniciativa absolutamente contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 soberania e ao pr\u00f3prio Brasil. N\u00e3o estamos mais no tempo do Brasil Col\u00f4nia, quando cortes estrangeiras, inclusive da Inglaterra, aqui exigiam a extraterritorialidade e que os nacionais fossem julgados pela Justi\u00e7a de l\u00e1. Isso n\u00e3o faz nenhum sentido”.<\/p>\n Ap\u00f3s o acordo no Reino Unido se tornar p\u00fablico, o Ibram j\u00e1 havia divulgado nota repudiando a rea\u00e7\u00e3o da defesa dos atingidos e afirmou agir de acordo com os interesses dos seus associados. A entidade avalia que repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia tem sido custeada pelas empresas no Brasil, sob acompanhamento do Judici\u00e1rio brasileiro. Al\u00e9m disso, afirma que a a\u00e7\u00e3o dos atingidos no Reino Unido \u00e9 financiada por um fundo abutre, que busca lucrar com a trag\u00e9dia.<\/p>\n “Ocorre que uma banca de advocacia estrangeira sediada em Londres, Inglaterra, e um fundo abutre, ambos amplamente identificados como membros da ind\u00fastria da trag\u00e9dia, ou seja, como defensores de causas alheias em proveito e ganhos pr\u00f3prios, agiram para instaurar causa similar em Corte de Londres e na Holanda, em flagrante desrespeito ao sistema de justi\u00e7a brasileiro, \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 soberania nacional. Em caso de vit\u00f3ria, eles ficariam com a parte do le\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es propostas aos munic\u00edpios e a mais de 700 mil pessoas, aos quais concederiam as sobras, nada mais do que migalhas, usando as v\u00edtimas como marionetes para objetivos inconfess\u00e1veis”, registra o texto.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o foi rebatida pelo escrit\u00f3rio. “Os honor\u00e1rios recebidos seguem as pr\u00e1ticas de mercado e variam de acordo com o tipo de cliente, sendo a m\u00e9dia 22,5% \u2013 pois parte dos clientes s\u00e3o atendidos de forma pro bono [sem cobran\u00e7a], como ind\u00edgenas e quilombolas. As v\u00edtimas n\u00e3o pagam nada pelo atendimento jur\u00eddico e o Pogust Goodhead apenas receber\u00e1 honor\u00e1rios em caso de vit\u00f3ria. O escrit\u00f3rio, portanto, recebe financiamento de fundos para cobrir as despesas processuais \u2013 que j\u00e1 somam R$ 150 milh\u00f5es ao longo dos 6 anos de processo”, informou.<\/p>\n De acordo com os advogados da defesa dos atingidos, esse modelo viabiliza o acesso \u00e0 justi\u00e7a para as v\u00edtimas que, em muitos casos, n\u00e3o teriam os meios para enfrentar judicialmente corpora\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias como a BHP. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) apoia essa capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n “\u00c9 extremamente leg\u00edtimo que o escrit\u00f3rio busque financiamento para garantir que essa a\u00e7\u00e3o seja bem feita e bem subsidiada tecnicamente para que tenhamos sucesso. Quem tem ganhado dinheiro com a trag\u00e9dia s\u00e3o os criminosos defendidos pelo Ibram. As a\u00e7\u00f5es de propaganda e de engana\u00e7\u00e3o que as empresas criminosas t\u00eam feito torna o crime um neg\u00f3cio que compensa em nosso pa\u00eds. E esse \u00e9 o motivo de uma a\u00e7\u00e3o internacional, porque infelizmente at\u00e9 hoje o poder das empresas em nosso pa\u00eds fez com que a Justi\u00e7a ainda n\u00e3o tenha sido alcan\u00e7ada”, disse Joceli Andrioli, integrante da coordena\u00e7\u00e3o do MAB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, assinou um acordo no Reino Unido se comprometendo a n\u00e3o apoiar ou financiar uma a\u00e7\u00e3o movida no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) pede que a possibilidade de munic\u00edpios promoverem lit\u00edgios judiciais no exterior seja considerada inconstitucional. \u00c9 mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":333376,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-333375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":333377,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333375\/revisions\/333377"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o Ibram, a a\u00e7\u00e3o levada ao STF \u00e9 uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tem o objetivo central de resguardar a soberania brasileira. A entidade alega que, sem passar pelo crivo da Justi\u00e7a brasileira, a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es movidas no exterior fica comprometida. Al\u00e9m disso, sustenta que a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos envolvendo entes federativos \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que ficaria inviabilizado em casos que tramitam fora do pa\u00eds.<\/p>\n