O Pal\u00e1cio do Buriti deu o primeiro passo nesta segunda-feira (29) para garantir reserva de vagas de trabalho em servi\u00e7os e obras p\u00fablicas para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A cria\u00e7\u00e3o do grupo executivo que vai propor a implementa\u00e7\u00e3o da medida foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira da Portaria Conjunta n\u00ba 2, de 25\/7, das Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda (Sedet).<\/p>\n
O grupo, formado por 10 integrantes das duas pastas, entre titulares e suplentes, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por realizar estudos e por propor minuta de portaria para a regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 45.846, de 27\/5, que disp\u00f5e sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em servi\u00e7os e obras p\u00fablicas para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. O resultado dever\u00e1 ser entregue no prazo de 90 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p>\n
A lei indica que deve ser reservado o percentual m\u00ednimo de 2% de vagas de trabalho para ocupa\u00e7\u00e3o por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Distrital com empresas que prestem servi\u00e7os na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Para as empresas com menos de 100 empregados, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de, pelo menos, uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma demanda que n\u00f3s recebemos sempre nos nossos atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Ter um trabalho, uma renda, garante dignidade e cidadania. Essa \u00e9 uma gest\u00e3o de muitas obras e muitas entregas. Por isso, n\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es de ofertar uma boa quantidade de vagas e viabilizar a autonomia dessas pessoas, al\u00e9m da garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas\u201d, destaca a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.<\/p>\n
\u201cA publica\u00e7\u00e3o desse decreto \u00e9 um passo significativo para a inclus\u00e3o social de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, garantindo a elas a oportunidade de participar de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas. O nosso objetivo \u00e9 oferecer n\u00e3o apenas oportunidades, mas tamb\u00e9m garantir que essas pessoas tenham condi\u00e7\u00f5es adequadas e dignas de trabalho. O GDF est\u00e1 dedicado a fazer a diferen\u00e7a e proporcionar autonomia e dignidade aos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis\u201d, afirma Thales Mendes, Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda.
\n\u200c
\nDe acordo com o decreto n\u00ba 45.846, de 27\/5\/24, que regulamenta a lei n\u00ba 6.128, de 1\u00ba\/3\/18, a Sedes ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo cadastramento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, com a inclus\u00e3o de dados pessoais e a qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n
Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser compartilhadas com a Sedet, que vai receber das empresas contratadas para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e obras p\u00fablicas distritais a quantidade e a qualifica\u00e7\u00e3o exigidas para o exerc\u00edcio da atividade profissional em cada contrato firmado.<\/p>\n
A Sedet dever\u00e1 encaminhar \u00e0 empresa contratada no prazo de 30 dias os candidatos \u00e0 vaga inscritos no cadastro e que atendam aos requisitos previstos. Eles dever\u00e3o apresentar \u00e0 empresa declara\u00e7\u00e3o expedida pela Sedes.<\/p>\n
O grupo de executivo criado nesta segunda vai estabelecer, por exemplo, a plataforma e os mecanismos para a coleta e compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea, ainda, que a Sedet ofere\u00e7a cursos para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com o objetivo de promover, gradativamente, o direito \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional. Para efetivar o acesso de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua aos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o poder p\u00fablico poder\u00e1 criar modalidades espec\u00edficas destinadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional desse p\u00fablico, inclusive mediante pol\u00edticas de gratuidade.<\/p>\n
As Sedes e a Sedet poder\u00e3o promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e engajamento do setor privado na capacita\u00e7\u00e3o, emprego e inclus\u00e3o de pessoas com hist\u00f3rico de situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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